Kopittke prestigia o lançamento do Projeto Guerreiras

CUFA inaugura espaço de apoio às mães e companheiras de usuários de crack

“Fico pensando: pobre da mãe que não tem o carinho dos filhos”, diz Ivonete Pereira, mãe do jornalista Manoel Soares durante o lançamento do Projeto Guerreiras, que oferece apoio psicológico e jurídico às mães e companheiras de usuários de crack. O projeto da Central Única das Favelas – CUFA/RS foi lançado terça-feira (10). Alberto Kopittke participou do evento, ao lado dos amigos Manoel e MV Bill, entre outros presentes.

A casa onde funcionará o projeto possui 903 m² de área construída com espaços destinados ao atendimento e acolhimento de mulheres que, em muitos casos, são vítimas de agressão e ameaça dos próprios filhos ou de traficantes. “Fazemos projetos com os jovens, mas não trabalhávamos junto com as mães, que são as pessoas que seguram a estrutura. Se não fortalecer as mães, não adianta”, explicou Manoel.

Entre as maiores dificuldades na recuperação dos jovens estão a falta de estrutura e de recursos no núcleo familiar, por isso a orientação às mães e companheiras é fundamental.

“Os jovens chegam em casa e não encontram o que oferecemos nos projetos”, avaliou MV Bill. “A lógica da confronto não é o caminho, precisamos de projetos como este que trabalhem a base para que as melhorias se sustentem”, acrescentou Kopittke.

O espaço fornecerá alimentação e moradia por até 15 dias, com a possibilidade de renovação dependendo do caso, e contará com uma equipe formada por dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois advogados, um psiquiatra e quatro oficineiros, que oferecerão orientações jurídicas, e apoio psicológico e espiritual às mulheres.

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Kopittke reúne mais de 60 apoiadores no Ato de Arrancada da Frente Popular

“Nossa militância, que compareceu com chuva, mostra que é a mola propulsora de nossa campanha”, constatou o candidato a prefeito, Adão Villaverde. Em meio à demonstração de força dos aliados da Frente Popular no Ato de Arrancada, realizado na tarde deste sábado (7), Alberto Koptitkke se destacou. Mais de 60 apoiadores do candidato a vereador enfrentaram o clima adverso, colaram seus adesivos no peito e foram à Escadaria Santa Maria, no bairro Paternon.

O evento simbolizou o início da campanha e relembrou os grandes feitos do partido enquanto maior representação do Executivo. “Nós fizemos fantásticos investimentos em vários pontos da cidade, como na área da segurança pública, educação, saúde, entre outras”, destacou Adão. O governador Tarso Genro complementou apontando a própria Escadaria como conquista. “A comunidade pleiteou a obra através do OP, trazendo os recursos dos impostos para a comunidade e consolidando a ligação da cidade construída com a cidade informal”.

Após o Ato, Kopittke se reuniu com as lideranças locais e apoiadores para agradecer a participação e lançar o Conselho do Partenon. “Me sinto como um atleta que se preparou durante muitos anos para as Olimpíadas. Estou aqui com muita experiência para assumir essa função e com o apoio de vocês para fazer a nossa capital voltar a ser uma cidade com mais  alegria, e menos violência e medo”.

Durante o ato, estiveram também presentes a ministra Maria do Rosário, o deputado Raul Pont, o Coronel Bonete, entre outras lideranças políticas e de movimentos sociais.

por Tamires Gomes.

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Livreto “A Cidade Pode Vencer a Violência” agora online

No link abaixo, você encontra a versão online do livreto “A Cidade Pode Vencer a Violência”, organizado por Alberto Kopittke, com as colaborações de Tarso Genro, Jairo Jorge, Adão Villaverde, Marcos Rolim e Luiz Eduardo Soares.

Clique na capa para ler online.

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Alberto Kopittke recebe medalha de Honra ao Mérito no Dia do Bombeiro

Corporação entregou comendas e apresentou as melhorias e investimentos do Estado

Comemorando o Dia do Bombeiro, na segunda-feira (2), os membros da Corporação dacapital entregaram condecorações aos colaboradores e autoridades em forma de reconhecimento pelo trabalho prestado e apoio à categoria. Na ocasião, Alberto Kopittke

Após a homenagem, o governador anunciou a elaboração de um projeto de lei que garante maior autonomia administrativa e técnica à categoria e deve ser enviado à Assembleia até o final do mês, porém rejeitou a proposta de separar o comando da Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado publicou, na sequência, um vídeo sobre a decisão no Gabinete Digital.

A mobilização dos bombeiros na busca de melhorias para a categoria foi apontada como exemplar. “Somente com o diálogo permanente, sem falsos radicalismos, como vem sendo feito pela Associação, é possível encontrar o caminho das verdadeiras transformações”, avaliou Alberto kopittke.

Em resposta ao pronunciamento do governador, o coordenador-adjunto da Associação dos Bombeiros do RS (Abergs), Florisberto Dutra, informou que a discussão sobre a emancipação continuará em pauta. “O maior avanço do governo é tratar do assunto e abrir esse canal de conversa sobre emancipação, que é um assunto delicado e complexo”.

Investimentos

Na cerimônia, foram apresentadas as melhorias conquistadas pela Corporação:

• Novas viaturas, entre auto-bomba tanques, ambulâncias, motos, caminhões, carros e pick-ups;
• Aumento das diárias da Operação Verão e da Operação Golfinho;
• Promoção de praças – aumento de cargos de 1º, 2º e 3º sargentos, que permitiu a promoção de 219 sargentos bombeiros em junho de 2012 e prevê a promoção de mais 700 sargentos bombeiros até o final de 2014;
• Processo seletivo específico com edital próprio para inclusão no Curso de Formação e Bombeiros;
• Elaboração do currículo especifico para o curso de bombeiro;
• Identificação visual corporativa própria nos uniformes, viaturas e quartéis;
• Construção da nova sede do comando do Corpo de Bombeiros;
• Elevação do nível do Comando de Corpo de Bombeiros, com maior autonomia técnico-administrativo.

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Kopittke: “Precisamos abrir outras portas para os jovens, que não a do IML”

Um dos caminhos para reduzir a violência apontado por Alberto Kopittke na palestra aos universitários do curso de direito do Centro Universitário Metodista – IPA foi o trabalho com a juventude. Na aula de encerramento do semestre, realizada na quarta-feira (27), Alberto trouxe sua experiência na área de segurança pública e respondeu aos questionamentos dos alunos.

“No Território de Paz, nós fomos até os jovens, mesmo os que estavam envolvidos com o tráfico, para dar oportunidades, principalmente através da cultura”, explicou o ex-secretário de segurança de Canoas. Alberto falou também sobre a atuação das polícias, que ainda se baseiam no modelo militarizado da ditadura.

Na plateia, o vestibulando Leonardo Pitt Cardoso, 22 anos, que pretende iniciar o curso de Direito no próximo ano e foi à palestra, pois tem grande interesse na área. “Tenho uma visão semelhante a do Alberto, de que a segurança pública precisa ser tratada de forma diferente. Acho inteligente esse modo humanista de ver o problema e buscar a sua raiz”, explica Leonardo.

A fundadora da Themis Assessoria Jurídica e professora de direito, Virgínia Feix, destaca a perspectiva da prevenção e o novo paradigma de segurança apresentado por Alberto Kopittke como temas importantes a serem discutidos. “É preciso entender essa diferença entre segurança nacional e segurança pública”, avalia.

Alberto dividiu a mesa com o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, o sub-chefe da Polícia Civil, Ênio Gomes de Oliveira, a coordenadora do curso de Direito, Vanessa Chiari, e o sociólogo e professor Celso Rodrigues. Por Tamires Gomes.

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Kopittke abre 1º Seminário de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

Evento discutiu o sistema de segurança pública e as políticas sobre drogas.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Porto Alegre realizou  o 1º Seminário de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, nesta quarta-feira (27), que contou com a participação de especialistas de diferentes áreas. Alberto Kopittke foi palestrante do  evento na discussão intitulada “Mídia, Segurança Pública e Justiça: Interfaces entre as políticas públicas sobre Drogas”.

 

Com ampla experiência na área de segurança pública, Alberto focou seu discurso no atual modelo de segurança pública, que prioriza as ocorrências de tráfico em detrimento à investigação e condenação dos casos de homicídio. “Hoje tentamos resolver o problema das drogas com políticas de segurança pública. Do jeito que esta sendo feito, não vai funcionar”, avaliou.

Também presentes na mesa, estavam o promotor de Justiça Rodrigo Schoeller e a psicóloga Carolina dos Reis, com abordagens diferentes sobre o tema. Carolina ressaltou que “ao centrar as atenções em torno das drogas, o efeito disso é que se mascaram os demais problemas sociais que geram cotidianamente violações dos direitos sociais”. Já o promotor de Justiça, Rodrigo Schoeller de Moraes, enfatizou a importância de identificar e atender as “necessidades fisiológicas, psicológicas e de autorrealização dos indivíduos”.

 

Os debates seguiram a tarde com a discussão “Saúde e Subjetividade: Pensando a Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Trabalho”, que conta com a participação da psicóloga Sandra Torossian, do psicanalista Eduardo Ely Ribeiro e do médico do trabalho Álvaro Crespo Merlo.

 

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Convenção do PT lança Candidatura de Adão Villaverde

Candidatos a vereador da coligação também são apresentados ao público

Uma demonstração de força da sua militância. Assim foi a convenção do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo (24), e que lotou o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Foi oficializada a candidatura do petista Adão Villaverde, que terá como vice o cel. Arlindo Bonete, do Partido da República. Os partido Verde, Pátria Livre e o Trabalhista Cristão também compõem a coligação.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário dirigiu o cerimonial. O ex-governador e ministro, símbolo do PT gaúcho, Olívio Dutra empolgou a militância ao falar sobre o papel de cada um no estado democrático. “Não somos objetos da política, somos sujeitos desse processo. Queremos fazer a política para todos e não em benefício de alguns”, declarou.

O atual governador Tarso Genro, trouxe à sua fala a importância da experiência política e as grandes realizações do PT na capital durante 16 ano de governo. “Hoje temos oportunidade de olhar o presente, com as conquistas do passado e planejamento para o futuro”, avaliou.

“Assumo essa grande responsabilidade com todo o vigor”, iniciou Villa. Com entusiasmo, ele falou sobre a atual situação de Porto Alegre e pontos que precisam de atenção imediata do poder público. “Entre as demandas que precisamos priorizar na cidade está a segurança pública, porque isso não é questão só do Estado e da União, o município pode e tem de fazer mais pela segurança dos cidadãos”.

 “Não é apenas pela nossa amizade, mas reconheço no Villa um grande prefeito, com experiência política e determinação para fazer as mudanças que Porto Alegre precisa”, apoia o advogado Alberto Kopittke, candidato a uma das 37 vagas da Câmara Municipal, pelo Partido dos Trabalhadores. Conforme o Diretório Municipal do PT, a coligação apresentou 52 candidatos, sendo 48 do partido.

por Tamires Gomes

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Prefeitura de Canoas cede terreno para Escola Profissionalizante Mulheres em Construção

O prédio de cinco andares será construído próximo ao Canoas Shopping

Uma profissão embrutecida pelo estereótipo masculino está mudando de figura, a começar pelas cores. Com uniformes lilás e rosa, as integrantes do projeto Mulheres em Construção irão trabalhar nas obras da primeira escola profissionalizante de construção civil para mulheres em um terreno cedido oficialmente pela Prefeitura de Canoas na tarde de terça-feira (19).

Localizado na esquina da rua Mathias Velho com avenida Guilherme Schell, em frente ao Canoas Shopping, o espaço irá oferecer cursos de formação de pedreira, pintora, azulejista, ceramista, carpinteira, eletricista, instaladora hidráulica, entre outras habilitações da área de construção civil. A conclusão da obra está prevista para julho de 2013.

A capacitação é uma forma de aumentar a autoestima e autonomia das mulheres, principalmente daquelas que sofrem com a violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, explica a Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Canoas, Telassim Lewandoski. “Nossa missão é fazer com que as mulheres tenham uma vida plena, feliz e produtiva. Aqui damos mais um passo nesta direção”, afirma.

A luta das mulheres por posições em áreas predominantemente masculinas foi reconhecida pelo prefeito Jairo Jorge, apoiador do projeto desde 2006, a época pró-reitor da Ulbra. “A construção civil era um espaço a ser conquistado pelas mulheres, como ocorreu com a política, e hoje temos uma presidenta no país”, destaca.

Alberto Kopittke acompanhou o evento e parabenizou a iniciativa. “O papel da mulher na família e na sociedade hoje é outro, além de cuidar do lar e dos filhos, hoje elas buscam também o sustento da família. A Coordenadoria e a ONG estão fazendo um excelente trabalho, capacitando e abrindo portas no mercado de trabalho, além de construir uma nova cultura de respeito ao trabalho feminino”, avalia.

Construção civil cor de rosa

Lugar de mulher é o lugar onde ela quer estar. Cláudia Mendes escolheu seu lugar, enfrentou as dificuldades e investiu no curso de assentamento de tijolos, tudo isso sem perder a feminilidade. Ostentando um capacete rosa, Cláudia conta que logo após concluir o curso, foi chamada para trabalhar nas obras do PAC. “Era apenas eu de mulher em uma equipe com 80 homens”.

O preconceito foi um obstáculo difícil de ser vencido, mas, aos poucos, Cláudia foi ganhando a confiança dos colegas. “Mostrei que estava ali pra trabalhar e que podia aprender com a experiência deles nas obras”, conta. Hoje já não atua mais como faxineira, faz trabalhos autônomos na área de construção e projeta a realização de outros cursos profissionalizantes no ramo, como o de pintura.

por Tamires Gomes

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A raiz dos nossos problemas de segurança

Por Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia 
 
A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões. 

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos -ou seja, 92% ficam impunes. 

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal. 

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal. 

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias. 

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição. 

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal. 

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança. 

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército. 

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões. 

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização. 

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais. 

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. 

Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições. 
 

*Luiz Eduardo Soares, 58, é antropólogo
*Ricardo Belestreri, 53, é educador especializado em direitos humanos. Ambos foram secretários nacionais de Segurança Pública no governo Lula (2005 e 2008-2010, respectivamente) 

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Para quando perguntarem porque os homicídios não param de subir (ou sobre como diminuí-los)

Foram divulgados hoje os resultados do Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil, da Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP).

A ENASP é uma das mais importantes iniciativas já realizadas no Brasil. Lançada em 2010, é uma estratégia coordenada de forma conjunta entre o Ministério da Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

O Relatório divulgado hoje é um dos diagnósticos mais completos já feitos sobre o tema no Brasil e mostra caminhos para a redução dos homicídios. A principal e mais importante conclusão é aquela que temos discutido em diversos textos: é preciso fortalecer a investigação de homicídios, com o fortalecimento das perícias, aumento do efetivo da Polícia Civil e, principalmente, com a criação de Departamentos Especializados (DHPP).

A Meta 2 teve como foco a redução da impunidade, através da conclusão das investigações por homicídio doloso instauradas até 31/12/2007. Após um diangóstico preliminar foram identificados 134.944 inquéritos policiais em todo o País, que se encontravam sem solução nas delegacias de polícia.

A iniciativa conseguiu duplicar o número de inquéritos finalizados. Enquanto a média nacional de denúncias está entre 5% a 8%, nos inquéritos que foram o foco da Meta 2, a média de finalização foi de 19%.

O Rio Grande do Sul possuía o número de 5.620 inquéritos não finalizados até 2007, o sétimo maior do país. Ao final do período, o Estado atingiu um índice de produtividade de 52%, o decimo quinto do país. No entanto, destes 52%, apenas 17% resultaram em denúncia. Portanto, dos 5.620 inquéritos, apenas 486 (8%) chegaram a denúncia por parte do Ministério Público.

Vale destacar que a denúncia não significa condenação, pois a denúncia é apenas o primeiro passo do Processo Judicial, que ainda seguirá pelos longos labirintos processos até chegar a uma condenação definitiva.

Uma das conclusões mais importantes do relatório da ENASP, é que “os índices obtidos nas delegacias especializadas e, em especial, os mensurados pelos Departamentos de Homicídios, chegam a ser superiores a 80%, demonstrando que já dispomos de profissionais capacitados, técnicas e equipamentos investigativos capazes que reverter o quadro em âmbito nacional. As Unidades Federativas que contam com DHPP alcançam um maior gerenciamento e uma maior eficiência na persecução penal dos crimes de homicídio e de outros crimes contra a pessoa.”

Segundo o estudo, “A elucidação dos crimes de homicídio ficou concentrada, ao longo dos últimos anos, apenas aos casos de flagrante delito e nas investigações realizadas por delegacias especializadas.”

Um dos elementos mais importantes para qualificar a investigação é o número de policiais civis. O RS ocupa hoje a décima quinta posição nesse ranking, com 47 policiais por 100 mil habitantes.

Outro problema apontado é “a insuficiência de peritos e de especialistas ou de capacitação para exames específicos, associada à ausência de intercâmbio de conhecimentos e de elementos probatórios entre os serviços periciais, resulta em inevitáveis atrasos na produção da prova técnica, quando não na própria impossibilidade de produção, ainda que haja tecnologia disponível no País.” O RS ocupa a vigésima posição em número de peritos por habitantes.

No RS estão em formação mais 1200 policiais civis. No entanto a proposta de criação do DHPP ainda não prosperou, o que pode fazer com que o aumento do efetivo da Polícia não resulte numa melhora nos números de investigação de homicídios.

A conclusão do estudo indica o caminho a ser seguido. Ao invés de soluções pontuais, “o momento é de direcionar a atenção à investigação. Combater a impunidade é medida fundamental para a redução dos índices de violência.”

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Bancos dos EUA e da Europa ficam com 97% dos recursos do tráfico de drogas

Uma pesquisa inédita divulgada essa semana pelo jornal inglês The Guardian, intitulada Anti-Drugs Policies In Colombia: Successes, Failures And Wrong Turns, realizada por Alejandro Gaviria e Daniel Mejía, traz a comprovação do fracasso da chamada Guerra às Drogas, em curso desde 1970.

A pesquisa demonstrou que mais de 97% dos recursos provenientes do tráfico de cocaína da Colômbia fica em bancos dos EUA e da Europa. A importância desse estudo é demonstrar o quanto o foco da chamada Guerra às Drogas está equivocada.

Essa Doutrina, lançada nos Estados Unidos na década de 70 e que vem sendo aplicada em toda a América Latina tem como foco a repressão a oferta de drogas, nos países produtores e que serviriam como rota de distribuição das drogas.

Mas na realidade o resultado nos últimos 40 anos é um aumento exponencial de prisões e mortes de jovens pobres das periferias das grandes cidades da América Latina, sem que se consiga conter o aumento do consumo de drogas em todo o mundo.

O verdadeiro enfrentamento ao tráfico internacional de drogas deveria ter como foco a repressão a lavagem de dinheiro, realizada por dentro do sistema financeiro internacional, como comprovou a pesquisa.

No entanto, enquanto as cadeias estão superlotadas de jovens pobres, é muito raro ver algum milionário sendo preso por esse crime, em qualquer países do mundo, especialmente onde circulam 97% do dinheiro do tráfico internacional.
Leia mais em: Investigação revela que bancos ocidentais levam a maior parte do negócio da cocaína – Metamorfose Digital

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Central de Polícia Civil é inaugurada em Canoas

Complexo oferece atendimento qualificado e nova estrutura à população

A nova Central de Polícia Civil de Canoas, inaugurada segunda-feira, 4, representa um grande avanço na área de segurança pública na região metropolitana. Em uma área total de 2.400m², localizada no bairro Moinhos de Vento, foram instaladas a 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DDPA) e a 3ª Delegacia de Polícia (DP), que inclui a Central de Termos Circunstanciado e o Cartório do Idoso e de Pessoas com Deficiência.

Ao todo, são 70 policiais no local, incluindo equipes no plantão de pronto atendimento e na área judiciária para lavratura de flagrantes. A qualificação dos profissionais e a estrutura física foram pensadas para atender as demandas com maior eficácia, com espaços diferenciados para os diferentes tipos de atendimento e recursos adequados às necessidades dos agentes de segurança para o exercício de suas funções.

Um novo conceito sobre segurança pública

A Central, projetada há dois anos, abre suas portas com o desafio de aprimorar o relacionamento com a comunidade, reforçando o sentimento de confiança dos cidadãos com a polícia. “Essa visão equivocada de que a questão de segurança pública diz respeito apenas ao uso da força indiscriminada, sem planejamento, sem compreensão, é uma visão que precisa ser superada”, avaliou o Governador Tarso Genro.

O projeto está de acordo com o conceito empregado no Programa RS na Paz, do Governo do Estado, e idealizado na gestão de Tarso no Ministério da Justiça, e implantado em Canoas por Jairo Jorge e Alberto Kopittke. “O trabalho que nós realizamos no Ministério da Justiça desenhou uma nova visão de segurança pública que não é fácil de ser implementada e exige mudanças em profundidade”, afirmou Tarso Genro.

Municípios protagonistas nas ações de segurança

As mudanças no sistema são construídas com base no diálogo e interação com a comunidade, qualificação e valorização dos profissionais, e investimentos tecnológicos. Para que isto se efetive é fundamental a interação entre as esferas federal, estadual e, principalmente, municipal, que passa a ter um papel mais amplo nas ações de segurança pública, explica Kopittke. Ele destaca a importância do protagonismo do município, através de ações como o Bolsa Policiamento Comunitário: “É um auxílio fornecido pela Prefeitura de Canoas.  Os policiais envolvidos em ações dos territórios de paz são gratificados com uma importância de R$450.  Os municípios também devem colaborar na área de segurança, e não apenas contemplar as ações do Estado”, defende Kopittke.

 

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Quem disse que a morte de mulheres não pode ser evitada?!

Ao longo dos debates que faço sobre Segurança Pública, percebo um argumento recorrente que encontra bastante eco no senso comum: a de que os chamados “crimes passionais” não podem ser prevenidos. É comum ouvir que esses crimes são fruto de uma explosão emocional que ocasionaria a morte das mulheres e que, portanto, não há nenhuma forma de prevenir esse tipo de crime.

Trata-se na verdade de um gravíssimo equívoco e um discurso equivocado e machista, de um tempo em que a expressão “em briga de marido e mulher” era tida como uma verdade incontestável. Matéria do Jornal Zero Hora desse domingo, mostrou que 91% das mulheres mortas no RS já haviam pedido ajuda, a qual o Estado foi incapaz de atender.

Todos os tipos de homicídios podem (e devem) ser prevenidos, através de uma grande política de redução de homicídios.

Os homicídios contra as mulheres continuam a ocorrer por um motivo muito simples: as esferas de governo não tem implementado os devidos mecanismos de efetivação da Lei Maria da Penha. Mais uma vez o problema de violência tem sido tratado apenas na esfera policial , fruto de uma visão reducionista (e ineficaz) de Segurança Pública. As policias sozinhas muito pouco podem fazer.

Conforme o novo paradigma de Segurança Pública, o papel dos municípios é fundamental para que se consiga implementar a política prevista em lei e efetivamente reduzir a violência contra as mulheres. As prefeituras podem e devem atuar através das seguintes formas:

1) com a implantação e manutenção dos serviços específicos: Casas Abrigo, Centros de Referência e Centros de Tratamento do Homem Agressor;

2) com a integração da Rede de atendimento, em especial através dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), organizando um trabalho conjunto e articulado desde as Escolas, os Postos de Saúde, os CRAS, a Brigada Militar, a Polícia Civil.

3) mobilizando e capacitando a comunidade, através de campanhas permanentes de conscientização e cursos de empoderamento das mulheres sobre os seus direitos.

Aproveitando que estamos em ano de eleições municipais, é um bom momento para que os futuros Prefeito(a)s assumam o seu papel na Segurança Pública, sem abrir mão de suas responsabilidades.

Com certeza não faltarão aqueles que dirão que a Lei Maria da Penha não funciona. O fato é que as Leis sozinhas jamais funcionam se não forem acompanhadas da implantação das políticas públicas. Escrever os direitos no papel é um passo muito importante, mas é apenas o primeiro passo para a diminuição da violência.

A luta de Maria da Penha está apenas no início.

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Plano de Combate aos homicídios de São Paulo

Dando continuidade as discussões sobre a forma de conter o aumento de homicídios no Rio Grande do Sul, compartilho aqui um pequeno e esclarecedor trecho de um trabalho do Prof. Túlio Kahn e André Zanetic, entitulado “O papel dos municípios na Segurança Pública”. No estudo foram analisadas as possíveis razões para a redução dos homicídios no estado de São Paulo.

Plano de Combate aos homicídios

 

O DHPP – Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa foi criado em 1996, tendo por objetivo a investigação de homicídios e latrocínios, pessoas desaparecidas e a proteção a vítimas e testemunhas. Na Capital, área de atuação do DHPP, os homicídios caíram 36% entre 2000 e 2004.

Parte desta queda pode ser atribuída ao Plano de Combate aos homicídios posto em prática pelo Departamento a partir de abril de 2001, que resultou num aumento de 770% no número de homicidas presos entre 2000 e 2004 e num aumento da taxa de esclarecimento de 20 para 48%. As principais estratégias utilizadas foram a integração com a polícia militar, a identifi cação e aprisionamento de homicidas contumazes e investimentos em inteligência e tecnologia da informação. O recebimento de denúncias anônimas através do Disque Denúncia e a criação dentro do DHPP do Serviço de Inteligência e Análise (SIA) foram passos importantes para a obtenção destes resultados.

Desde os anos 80, a participação dos homicidas na população prisional está estabilizada ao redor dos 10%, como pode ser observado na tabela abaixo. Aplicando este percentual, podemos estimar a quantidade de homicidas incapacitados no período: em torno de 2000, quando os homicídios ainda cresciam no Estado, tínhamos algo em torno de 9 mil homicidas presos em São Paulo e que atualmente teríamos algo em torno de 13 mil homicidas presos, um crescimento considerável em menos de 4 anos. Através do efeito “incapacitação” cerca de quatro mil homicidas teriam sido retirados de circulação nos últimos anos e outros tantos homicídios evitados através do efeito “intimidação”, gerado pela prisão de criminosos conhecidos.

Analisando a queda da criminalidade em Nova Iorque, Mocan relata um efeito positivo do aprisionamento de criminosos violentos sobre a criminalidade: um aumento de 10% na taxa de aprisionamento de homicidas reduz os homicídios em cerca de 4% . Entre 1990 e 1999 as prisões de homicidas cresceram 72% em Nova Iorque e os homicídios caíram 73% no mesmo período (Mocan, 2002). Em São Paulo, por sua vez, a população prisional total cresceu 57% entre 1999 e 2004, passando de 83 mil a 131 mil presos, 139% se comparado com 1995.

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Acesse as informações!

Ontem entrou em vigor a Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação, uma importante conquistas da cidadania. Cabe a nós utilizarmos essa importante ferramenta de combate a corrupção e de qualificação da gestão pública brasileira.
Aproveito ainda para parabenizar a companheira Juliana Botelho, que é a responsável pela implantação da Lei no Governo do Estado e que realizou um trabalho exemplar.
Conheça os sites de Acesso a Informação:
GOVERNO FEDERAL:
GOVERNO ESTADUAL
PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
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