“O policial precisa ter legitimidade para garantir segurança” – Seminário da Coerção à Proximidade

A convite do Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jesus Barreto, tive a oportunidade de participar hoje do II Seminário Internacional Qualidade na Atuação do Sistema de Defesa Civil, cujo tema foi “As Medidas de Polícia nas Sociedades Democráticas – da Coerção à Proximidade”.

A primeira questão relevante a se destacar do seminário foi o seu público. Inserido nas iniciativas de qualificação do Sistema de Defesa Social, o seminário reuniu os dirigentes das 20 regiões integradas de Segurança Pública: coronéis, delegados e gestores de cada uma dessas regiões, num ambiente muito avançado de integração.

A segunda questão relevante que merece destaque foi a temática central do evento: a necessidade premente de desenvolver nova metodologias de policiamento, voltadas para a integração com a comunidade. Nos mais diversos países do mundo, com suas diferentes peculiaridades, esse foi o tema consensual entre todos os palestrantes: o fortalecimento, ou a recente construção da democracia, depende da qualidade do relacionamento entre as polícias e as múltiplas comunidades que compõe uma nação, ou até mesmo uma cidade ou um bairro.

Ao longo do seminário foram apresentadas as experiências de polícia de proximidade, também conhecida como polícia comunitária, de inúmeros países, como: Estados Unidos, Holanda, Portugal, França e países da América Latina.

Holanda

Max Daniel

Aparentemente, a realidade da Holanda, um dos países mais desenvolvidos do mundo, não tem qualquer relação com os problemas vivenciados atualmente pelo Brasil, especialmente em se tratando de Segurança Pública. No entanto, o Gerente do Programa de Crime Organizado da Polícia Holandesa, Max Daniel, demonstrou que muitas das dificuldades e iniciativas vivenciadas por sua instituição podem ser utilizadas pelos brasileiros. Ele destacou que a Holanda, que há 20 anos atrás era um país homogêneo em termos de cultura, etnia e religião, viveu uma profunda modificação. Hoje, pelo menos 20% da população, é de origem africana ou oriental, em sua maioria islâmicos. E isso trouxe uma nova realidade para a polícia holandesa, uma vez que essas comunidades não se identificavam com uma polícia branca e cristã. Por isso a polícia está passando por uma profunda transformação, na qual a questão mais importante é a construção de legitimidade com essas comunidades, para que possa se compreender os problemas que ocorrem e assim buscar as melhores soluções.

Ele destaca que o policial não precisa concordar com determinados valores de uma cultura, mas precisa se esforçar para entendê-los e respeitá-los. Por isso, segundo ele, a formação dos policiais deve ser cada vez mais completa, para que ele possa compreender toda a complexidade das sociedades atuais.

Carteira de Motorista (real) de uma mulher com burka

Ele citou inúmeras práticas que a polícia holandesa vem tomando e que podem muito bem ser utilizadas no Brasil, como por exemplo: encontros públicas para escutar e conhecer a cultura dos diferentes grupos, contar com especialistas das universidades sobre essas culturas, levar os policiais em treinamento para conhecerem os bairros e visitarem as famílias dessas pessoas, a produção de cartazes e peças publicitárias com pessoas que sejam referências positivas dessas comunidades, usando o fardamento da polícia.

Portugal

Paulo Valente

O Diretor Nacional Adjunto da polícia de segurança pública de Portugal, Paulo Valente, destacou que o tema da prevenção e da proximidade se tornou uma prioridade nos últimos 15 anos, passando por diversas fases. A partir de 1995 esse tema se tornou uma prioridade do governo eleito e com isso passaram a ser implementados fortes ações de formação policial específica, sensibilização da população, criação de programas especiais de prevenção voltados a grupos vulneráveis e a criação das policiais municipais. Em 2005 teve início um programa integrado de policiamento de proximidades, incorporando essa filosofia na estrutura organizacional da polícia e, a partir de 2008 começaram a ser elaborados os contratos locais de segurança (algo semelhante com o que chamamos de Plano Local de Segurança, no qual é feito um diagnóstico e um planejamento em conjunto com as comunidades).

Segundo ele, com o programa integrado a atenção policial foi ampliada, passando da reação para a prevenção da criminalidade e a solução concreta de problemas da comunidade, permitindo uma melhor gestões e utilização dos efetivos, que também possuem problemas de escassez. Com isso, não só os indicadores de criminalidade caíram, como a sensação de segurança da população voltou a melhorar. Para ele o policial de proximidade deve ser muito mais versátil, dinâmico e comunicativo, saber ouvir, ser flexível para conciliar e ter como objetivo de sua atuação a criação de vínculos de confiança (o que, destaca ele, é mais difícil em países que saíram recentemente de ditaduras, como é o caso do Brasil, de Portugal e da Espanha).

Valente apontou o que para ele são os 10 desafios para as policiais em geral e para o policiamento de proximidade especificamente, no século XXI:

1) gestão estratégica;

2) marketing público e comunicação;

3) cultura de avaliação permanente;

4) gestão da mudança social;

5) gestão da informação;

6) benchmarketing (conhecer outras experiências e destacar as experiências exitosas), através de conferências e prêmios anuais de policiamento de proximidade;

7) sustentabilidade (gestão de projetos)

8) motivação, continuidade, autonomia para o policial da ponta

9) bairros problemáticos

10) prevenção através de ordenamento do espaço urbano (através da realização permanente de estudos de impacto de segurança pública e intercâmbio com arquitetos)

Veja mais informações sobre o seminário.

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