A primeira Guerra 2.0 ainda é uma luta pela liberdade

Julien Assnge, fundador da Wikileaks, como procurado no site da Interpol no dia 07.12.2010

Está em curso a primeira Guerra 2.0. De um lado as principais democracias do mundo e do outro um site/movimento chamado wikileaks, criado com um objetivo aparentemente inofensivo: divulgar documentos secretos dos governos do mundo. Três dias depois da prisão do criador do site, 1.500 ativistas que o consideram um preso político realizaram ataques coordenados aos sistemas de diversas empresas que estão participando do boicote a Wikileaks – convocado pelo Governo americano – além de milhões de manifestações nas redes sociais.

Recentemente a Wikileaks havia divulgado basicamente documentos sobre a atuação das forças armadas, especialmente as norte-americanas, na Invasão do Iraque e na Guerra no Afeganistão. Documentos que tornaram público (e comprovaram) que as forças armadas daquele país não só cometem inúmeros crimes contra a humanidade, como também que esses crimes são de absoluto conhecimento e, não raras vezes, ordenados por autoridades do Estado americano.

Porém, a última leva de documentos explicitou um conjunto ainda mais grave de informações, tornando explícitos, além de diversos comentários inoportunos entre os membros das chancelarias, um sem número de procedimentos, no mínimo questionáveis na esfera legal, utilizados recorrentemente pelos Governos no conjunto de suas relações diplomáticas. Mas o que é pior, tais documentos explicitam, de uma forma inédita, os interesses por trás dos discursos que buscam legitimar o financiamento e o apoio a Guerras pelos contribuintes dessas nações.

Assim como nas Guerras tradicionais, nos últimos dias, os Estados atingidos pelos documentos da wikileaks vêem se utilizando de seu aparato de segurança para atuar em nome de sua soberania e da defesa da nação contra esse site/movimento.

Diferentemente da tradicional censura e repressão, realizada em larga escala por diversas ditaduras em todo o mundo, a Guerra 2.0 está ocorrendo no espaço cibernético das sociedades que vivem sob as maiores democracias do mundo, onde a liberdade de expressão e reunião possui proteção constitucional. Portanto, sob o ponto de vista dos seus regimes jurídicos, tais Estados estão atuando de forma francamente ilegal e arbitrária.

Se vivêssemos sob a jurisdição de um Estado Democrático de Direito de Escala global ou pelo menos supranacional entre as nações democráticas, os governos que se sentissem lesados e se concebessem legítimos para a reivindicação do uso da força na defesa dos interesses de Estado, mesmo contra a atuação de um de seus cidadãos, deveriam estar obrigados a peticionar perante uma determinada jurisdição, concebida a partir da legitimidade da vontade popular. Tal jurisdição deveria obrigar a fundamentação dos pedidos, garantir o amplo e irrestrito direito de defesa, justificar suas decisões perante a opinião pública, bem como ter as mínimas garantias para a proteção de liberdades ameaçadas. Ocorre que tal jurisdição não existe, pelo menos ainda, e os governos atuam livre e impunemente, mesmo contra todos marcos que formam o arcabouço universal da proteção dos direitos fundamentais.

Capa da Revista Time

Não muito diferentes das Guerras tradicionais, na Guerra 2.0 perfis são cassados (agora em redes sociais), meios de financiamento são bloqueados (agora através de cartões de crédito), os centros de comando são atacados (através dos sites) e a reputação das lideranças dos inimigos são atacada de todas as formas, com o objetivo de gerar dúvidas em seus seguidores e desviar a atenção dos seus discursos. E se violações ainda maiores não estão em curso, nesse caso, isso se deve a capacidade de mobilização e de comunicação já conquistadas.

Ao invés do tão proclamado Choque de Civilizações, sobre o que, aliás, os documentos da wikileaks muito esclarecem as suas reais motivações, estamos assistindo a uma mobilização de milhares de cidadãos por dentro das democracias ocidentais e cristãs, “traindo” os interesses de seus Estados nacionais, na defesa do direito a liberdade, garantido em suas próprias constituições e que estão sendo violados pelos seus Estados. É importante lembrar que o direito a governos transparentes também é considerado hoje um direito civil fundamental.

A guerra contra a wikileaks expõe duas contradições, as quais colocam em xeque o discurso dos dois Partidos que formam o sistema político norte-americano: de um lado o discurso dos republicanos, que reivindicam um liberalismo radical, de total laisse-faire (deixa fazer) dos cidadãos na luta contra um Estado, segundo eles, opressor. Nesse caso, porém, quando os interesses dos principais grupos econômicos que lhes financiam são expostos, se unem no clamor por medidas duras de proteção ao Estado.

Do outro lado, a contradição é ainda mais profunda: o novo grupo dirigente do Partido Democrata, formado em torno exatamente de uma inovadora campanha 2.0, que baseou o seu discurso contra os “interesses especiais” e que levou Barack Obama a Presidência, é responsável agora por este Estado, que está atuando de maneira arbitrária e autoritária por dentro dessas mesmas redes sociais que foram fundamentais para a sua vitória.

O que fica claro é que a estrutura política dos Estados-nacionais, mesmo nas principais democracias, já não consegue argumentos razoáveis para justificar suas atitudes, perante uma sociedade civil global que exige cada vez mais transparência por parte dos seus Governos para lhe outorgar legitimidade, especialmente em se tratando da máquina de Guerra, já praticamente injustificável por si mesma.

Se as liberdades civis foram a base da intensa mobilização popular que motivou os cidadãos contra as monarquias do ancien-regime, agora elas retomam vida para demonstrar que mesmo as mais avançadas democracias já estão se tornando regimes antigos perante uma era de demandas sociais por novas garantias de liberdade.

Porém, se é verdade que os “ataques” virtuais, formados pela revelação de documentos secretos, colidem frontalmente contra interesses no mundo real, também é verdade que a reação não está se dando apenas no campo virtual: pessoas estão sendo presas e perseguidas. Por isso, a atual Guerra 2.0 também será um teste para verificar a capacidade de tornar essa imensa mobilização difusa que ocorre na internet, numa força de mobilização real, capaz de transformar efetivamente as estruturas jurídicas dos Estados-nacionais e em nível global.

Somente com essa mobilização real será possível superar o alto grau de fragmentação, que se fortaleceu através do discurso neoliberal, que tantos esforços realizaram nas últimas três décadas para deslegitimar todas as esferas de organização política, a fim de desconstruir a capacidade de regulação democrática e social sobre determinados interesses privados.

Dessa mobilização depende a herança jurídico-constitucional das democracias contemporâneas, construídas por tantos movimentos sociais ao longo dos últimos séculos (e sempre chamados de “subversivos” no momento de sua emergência). Herança essa que possui na própria Primeira Emenda da Constituição Americana um dos seus mais valiosos patrimônios:

O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente <isso inclui as redes sociais>, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas.”

Apesar de tantas diferenças, a primeira Guerra 2.0 ainda é uma luta pela liberdade.

Leia mais em:

Time: Por que a Wikileaks está vencendo a Guerra da Informação

BBC: Hackers atacam Mastercard e Visa na Guerra da Wikileaks

El País: O maior vazamento da história deixa a descoberto os segredos da política externa dos EUA

Entrevista de Julian Assange: Porque o mundo precisa da Wikileaks

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