CONASP: O Conselho da Segurança

No penúltimo dia do seu mandato, o presidente Lula dará posse ao novo Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conasp. Este é o mais importante fruto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009 e que reuniu mais de 500 mil pessoas, em diversas cidades de todos os estados brasileiros.

Até a 1ª Conseg, o Conasp era um mero órgão de assessoramento do Ministro da Justiça, formado basicamente por órgãos do próprio governo. Em razão de suas frágeis prerrogativas, o papel do Conasp sempre foi irrelevante, tendo se reunido apenas meia dúzia de vezes, sem qualquer resultado prático.

A partir da convocação da 1ª Conseg essa realidade começou a mudar. Por convocação do ministro Tarso Genro, a Conseg foi coordenada de forma tripartite (nas três esferas de governo), com representantes de todas as corporações vinculadas diretamente a Segurança Pública e da sociedade civil.

O que até então parecia impossível começou a se tornar realidade. Segmentos que jamais haviam sentado em torno da mesma mesa, passaram a dialogar e construir consensos, muitas vezes sobre temas delicados.

O êxito desse processo se concretizou na realização da maior dentre todas as conferências já realizadas no país, isso num setor marcado historicamente por conflitos e tensionamentos, não raras vezes, ate então, resolvidos por enfrentamentos físicos, coações e ameaças entre os diferentes atores. A partir da Conferência, sob a coordenação da Secretaria Executiva Regina Miki, o Conasp passou a ser reestruturado, até a realização da eleição que elegeu as entidades representativas da sociedade civil.

É importante destacar que os conselhos tripartites de políticas públicas são uma positiva peculiaridade do Estado brasileiro. Até a Constituição de 1988, se resumiam a Conselhos de especialistas em determinadas áreas, que tinham por objetivo assessorar determinado ministro, sem qualquer poder deliberativo, representatividade ou poder de autoconvocação. Desde a 8ª Conferência de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde ganhou atributos deliberativos e passou a ser o centro permanente de implementação da Política Nacional de Saúde, com a representação dos trabalhadores da área, usuários e governos.

De 1941 a 2010 foram realizadas 113 conferências nacionais, das quais 72 ocorreram entre 2003 e 2010 abrangendo 40 áreas setoriais em níveis local, municipal, regional, estadual e nacional, mobilizando cerca de cinco milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas.

Durante o Governo Lula foi constituída uma efetiva reforma democrática do Estado Brasileiro, no que diz respeito à estrutura do ciclo de implementação das políticas publicas por parte do Poder Executivo. As decisões que antes se resumiam ao mandatário do momento, passaram a ser compartilhadas, ganhando estabilidade, maior eficiência e transparência na gestão dos recursos e indicadores.

Dentre todas as políticas sociais previstas no artigo 6º de nossa Constituição (educação,  saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados ), a Segurança Pública era a única das políticas que ainda não havia passado para esse novo modelo de gestão.

Não por acaso, é nessa área que o país não obteve avanços substanciais, para além de determinadas políticas ou programas pontuais. Em que pese os inúmeros problemas na Saúde Pública, praticamente todos os indicadores tem alcançado melhora substancial nos últimos anos, o mesmo é possível dizer sobre a Educação, a Assistência Social e as outras áreas sociais.

A posse do novo CONASP pode parecer um avanço modesto para aqueles que exigem respostas imediatistas e sensacionalistas para um problema tão complexo como o da Segurança, mas um avanço estrutural e profundo para aqueles que se dedicam para a construção de um novo modelo de Segurança Pública, baseado na integração entre as polícias e a sociedade, e na implementação de políticas eficazes de prevenção à violência.

Aos poucos, nossa jovem democracia vai aprendendo a não depender de salvadores da pátria ou super heróis, para solucionar seus problemas, especialmente aquele que é hoje o mais complexo de nossa nação. Já foi dito que o medo é o ninho da serpente, onde nascem e crescem todas as formas de autoritarismo. A democracia é a melhor forma para vencermos nossos medos coletivos, fortalecendo a ela mesma e a eficácia do Estado em resolver os problemas da sociedade.

O novo Conasp terá uma imensa tarefa:  de se consolidar como um espaço efetivamente deliberativo sobre as políticas de Segurança do Brasil, em especial no que diz respeito a gestão dos recursos federais. Além disso, deve consolidar mecanismos de acompanhamento das ações na área da Segurança, para que a população possa ter informações claras e confiáveis para avaliar as ações de seus governantes municipais, estaduais e federais nessa área.

É dessa forma que conseguiremos construir políticas de Estado, que possam ir além das programadas nos governos ou que não passam de meras promessas em período eleitoral. Esse é mais um dos profundos legados que o Presidente Lula deixará para a consolidação da democracia e da justiça social no nosso país.

Não ha um caminho mágico, há um caminho sendo construído, que trará mais êxitos, quanto mais sólidos forem os consensos alcançados.

MEMBROS DA GESTÃO 2010-2012 DO CONASP

SOCIEDADE CIVIL

Fóruns, Redes e Movimentos Sociais

  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – Mndh
  • Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh)
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt)
  • Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)
  • Rede Desarma Brasil
  • Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil)

Entidades

  • Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
  • Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)
  • Pastoral Carcerária Nacional (Asaac)
  • Conselho Federal de Psicologia
  • Viva Rio

Trabalhadores

  • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)
  • Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil)
  • Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef)
  • Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra)
  • Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)
  • Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi)
  • Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf)

GESTORES

  • Ministério da Justiça
  • Secretaria-Geral da Presidência da República
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP)
  • Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
  • Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP)
  • Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG)
  • Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC)
  • Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
  • Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais

Convidados permanentes (voz):

– Senado Federal

– Câmara dos Deputados

– Conselho Nacional de Justiça

– Conselho Nacional do Ministério Público

– Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)

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2 respostas para CONASP: O Conselho da Segurança

  1. Roberto Motta disse:

    Enfim raia um novo dia no nosso país no que diz respeito à questão da segurança pública, sempre considerada assunto de segunda categoria a ser varrido para debaixo do tapete da sociedade. Nunca imaginei que veria o dia em que esta questão seria tratada com seriedade, serenidade, humanidade e inteligência, sem a busca desesperada por balas de prata ou salvadores da pátria. A sociedade e a polícia juntas podem o que nenhuma delas pode isoladamente. Parabéns aos componentes do CONASP. O próximo passo deve ser a revitalização e reforma da atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, para que possam ser instrumentos efetivos de transformação.

  2. A brand new year is celebrated all over the world and the public to get better healthy happy new year I wish to spend a peaceful new year küsler anyone stand in the new year away from travesti loved ones never be peace in the war around the globe regardless of whether or not the world we live in peace and love every human being deserves travestiler to live If we’re not animals deserve to be happy in this new year you pay to üzmeyin for nothing because nobody happy throughout your life that you live a healthy life, I’m a god

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