Saúde e Segurança: A luta por políticas públicas universais e preventivas

O debate sobre Saúde e Seguranca Pública possuem muitas semelhanças. Em resumo, trata-se da construção de políticas públicas universais, baseadas na prevenção primária e com capacidade de atendimento universal e de qualidade. A diferença é o estágio em que a construção de ambos se encontra: enquanto na Saúde já se construiu um Sistema Único, cujo o centro da gestão se da através de um modelo participativo e o atendimento preventivo básico já atinge 95 milhões de pessoas, na Segurança o Brasil ainda se baseia numa concepção reativa e num modelo que apenas da os primeiros passos rumo a um modelo integrado e articulado. O resultado está nos indicadores: enquanto nesses 20 anos de Consntituição todos os indicadores fundamentais de saúde evoluiram, na segurança ainda temos muito o que avançar.

Partilho o artigo de Claunara Schilling Mendonça: Médica de Família e Comunidade – Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde:

O Brasil que só o Inglês viu

Qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família. Qual país os EUA querem copiar para sair da crise na saúde? O Brasil. Se você nunca ouviu falar em Alma-Ata provavelmente não sabe do que estou falando. Foi a assembléia da OMS de 1978, que apontou princípios éticos para os países: saúde é  direito; os governos são responsáveis pela saúde dos seus cidadãos; as desigualdades são inaceitáveis e deve haver uma reorientação das práticas de saúde com a participação da população nas decisões no campo da saúde. Em 30 anos, a OMS reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca!  E pela primeira vez cita o Brasil nesse esforço. Nosso país vive uma revolução silenciosa,abafada principalmente por quem lucra com doença: planos de saúde, indústria de equipamentos e de medicamentos, grupos de interesse mais organizados na arena política e com muito dinheiro, poder e influência. O British Medical Journal, do dia 29 de novembro último, publicou duas longas reportagens sobre a saúde brasileira, com elogios que fariam qualquer ministro da saúde do mundo convocar coletiva para comentar o caso. Aqui, não se publicou uma linha. Jornais, televisões e rádios não podem falar sobre um assunto que atrapalha seus anunciantes e essa luta, que envolve milhares de brasileiros, continua gritando no vácuo.  Entoar o mantra de que a saúde pública é cara e que a iniciativa privada tem que tomar conta vem convencendo principalmente a classe média que gasta milhões em planos de saúde, com resultados catastróficos quando se avalia o resultado na saúde das pessoas: esperança de vida ao nascer, anos de vida ganhos, prevenção de complicações das condições crônicas como infarto e acidente vascular cerebral ou diagnóstico precoce e tratamento adequado de câncer. A renúncia fiscal dos planos de saúde representa metade do valor do financiamento federal  da Saúde da Família que foi de 10 bilhões em 2010. A Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção á saúde de mais de 95 milhões de brasileiros, enquanto os planos privados atingem 25% dos brasileiros, 40 milhões de cidadãos. Essas pessoas não desoneram o Sistema Único de Saúde, pois o acesso á tecnologias de alto custo como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais são ofertas praticamente exclusivas do SUS. Voltando á comparação entre USA e Canadá, visto que grande parte dos planos privados no Brasil são empresariais, o sistema público canadense também estimulam os negócios no país: os custos da saúde são 1.5% da folha de pagamento dos fabricantes canadenses contra 9% nos EUA.
A segunda reportagem do jornal inglês alerta:  o sucesso econômico e o crescimento da classe média brasileira (que não acredita no SUS), fez diminuir o financiamento da saúde pública e a experiência que outros países com orçamento maior podem aprender corre o risco de naufragar. Outro equívoco estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evitar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação. O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade, que ignora o assunto e trabalha pelo sonho de contratar planos privados de saúde. Hoje o Brasil investe mais dinheiro em saúde privada do que em saúde pública e para que tenhamos um Sistema Único de Saúde forte, é necessário cidadãos satisfeitos com os serviços que recebem  e que defendam o modelo público, aprovando o financiamento necessário para sua manutenção. O lobby contrário ao crescimento da Atenção Primária à Saúde é tão forte que essa discussão foi ignorada pelo marketing político nas últimas eleições. Para além da questão ideológica da Saúde como direito e de como o SUS se organiza para ofertar os serviços, temos que tornar de  interesse nacional a discussão de como se dá essa oferta dos serviços de saúde. A sociedade brasileira deve participar da política de saúde se posicionando frente aos interesses econômicos de quem vende doenças, ou seus tratamentos.  Laboratórios e hospitais lucram menos se há menos doentes. As reduções nas taxas de mortalidade infantil, de internações hospitalares por infarto, hipertensão  e diabetes são frutos de uma cobertura superior a 51% da população pelas equipes de Saúde da Família e seu exército superior a 243 mil agentes de saúde. O acesso à saúde é um direito de todos e o nosso dever é ser participante da nossa comunidade, efetivando o princípio de descentralização do SUS e rompendo com o paradoxo ético do SUS: quem o defende não o utiliza. Todo brasileiro(a) com uma equipe de Saúde da Família que o cuide é defender um Ministério da Saúde e não o da doença e participar de um Brasil que só o inglês viu.
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