Procura por serviços dos Procons cresce 20% ao ano

Dia mundial do consumidor

Brasília, 15/03 (CI) – Em 1985, a ONU oficializou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Direito do Consumidor. Há 20 anos o consumidor brasileiro é aparado por uma lei (Código de Defesa do Consumidor) e órgãos de proteção, que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons, Delegacias do Consumidor e Ministérios Públicos.

Anualmente, a procura pelos serviços do Procon cresce cerca de 20%. Segundo o presidente do Procon/DF, Osvaldo Morais, “esse aumento se deve à credibilidade da instituição e à melhor conscientização do consumidor brasileiro”.

As instituições financeiras representam a maior parte dos pleitos, responsáveis por grandes filas de espera e envio de cartões de crédito não solicitados pelo usuário. Em segundo lugar, estão os produtos com defeito, seguido das reclamações de empresas de telefonia.

A informação ainda é a melhor maneira para evitar desgastes na hora da compra. O Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, além da especificação de quantidade, composição e preço.

Para o Promotor dos Direitos de Defesa do Consumidor, Leonardo Bessa, a legislação brasileira é muito moderna sobre a defesa das relações comerciais. O promotor lembra que consumidor pode requerer seus diretos por três vias: diretamente com a empresa contratada, procurar o Procon de sua cidade e, não obtendo sucesso, iniciando a esfera judicial.

Para saber mais: O Dia do Consumidor  é comemorado no Ministério da Justiça com uma  exposição de livros de Direito do Consumidor na nossa biblioteca.

Precisa de ajuda do Procon? – ligue 151

Fonte: http://www.mj.gov.br

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