Senado acompanhará ações da Política Nacional de Segurança Pública

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por votação simbólica, a criação de uma comissão temporária externa com o objetivo de acompanhar e analisar as ações da Política Nacional de Segurança Pública (PNSP), especialmente os projetos e programas financiados com recursos do PAC 2.

A PNSP é um conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar o sistema de segurança pública do país, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias. O objetivo é reprimir e prevenir o crime, reduzir a impunidade e aumentar a segurança dos cidadãos.

A comissão será composta por cinco senadores e vai ter o prazo de 12 meses para concluir os trabalhos. A sugestão da criação do grupo partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Na justificação do requerimento, o senador considera imprescindível a participação do Senado no acompanhamento e análise de todas as ações voltadas à segurança do cidadão.
Tércio Ribas Torres / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Uma resposta para Senado acompanhará ações da Política Nacional de Segurança Pública

  1. rubens barro disse:

    A Polícia Ferroviária Federal foi criada 1852, durante o Império de D. Pedro II, e regulamentada pelo Decreto 1930, de 26 de abril de 1857, sendo assim, a primeira polícia especializada do país.
    Naquela época, as ferrovias eram o principal meio de transporte de cargas do país, tendo imensa importância para a economia nacional. Com o passar dos anos, a maioria das ferrovias brasileiras foi extinta ou privatizada.
    A Constituição Federal de 1988 igualou a Polícia Ferroviária Federal aos demais órgãos da Segurança Pública em seu art. 144, § 3º: “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”.
    Como podemos observar a Polícia Ferroviária Federal exercia funções de polícia administrativa, como a fiscalização das ferrovias federais, através do patrulhamento ostensivo, o qual tem a finalidade de realizar o policiamento e a fiscalização das ferrovias federais.
    O Historiador Adinalzir Pereira Lamego (2007, p. 01)[1] relata a atual situação da PFF:
    Hoje, 155 anos depois, ela ostenta outro título, com bem menos glamour: o de menor polícia do mundo. A privatização das ferrovias brasileiras, em 1996, atirou definitivamente a Polícia Ferroviária Federal (PFF) no esquecimento: poucos sabem que ela existe, apesar da previsão constitucional. O efetivo de 3,2 mil homens antes das concessões se reduziu a 780, para fiscalizar 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de carga. (…)O último concurso para a corporação vai completar 18 anos e todo os seus agentes têm mais de 40 anos. (…) Seus comandados, depois das concessões das ferrovias, foram distribuídos para os ministérios dos Transporte e das Cidades. Hoje, parte deles fiscaliza o transporte de carga e outra, os trens de passageiros urbanos.
    O Departamento de Polícia Ferroviária Federal, assim como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fazia parte do Ministério da Justiça. Porém, nos últimos anos, sofreu um processo de esvaziamento institucional, e acabou deixando de fazer parte do MJ, sendo seus servidores remanejados aos Ministérios das Cidades e dos Transportes.
    A PFF já foi chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro, depois se transformou em Polícia das Estradas de Ferro, atualmente, é apelidada de menor polícia do mundo (LAMEGO, 2007).
    Então, a instituição de polícia especializada mais antiga do país está deixando de existir, tendo em vista que seus funcionários acabaram aposentando-se e o quadro funcional não foi reposto, sendo o último concurso público para a instituição realizado em 1989. (esta intituiçao centenaria e seus agentes aguardam uma posiçao até hoje ,do órgaõ competente pra iniciar seus trabalhos . abraço a todos

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