Os avanços do Plano de Fronteiras do Governo Federal

Na última quarta-feira, dia 08, a Presidenta Dilma lançou o Plano Estratégico de Fronteiras. O Plano foi construído ao longo de inúmeras reuniões ao longo dos três últimos meses, depois que a Presidenta determinou a união de esforços entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa.

O Plano está balizado em quatro grandes eixos:

a) Operacional: através das Operações Sentinela (coordenada pelo Ministério da Justiça) e Ágata (coordenada pelo Ministério da Defesa);

b) Projetos Estruturantes

c) Acordos Internacionais de Justiça, Segurança e Defesa

d) Fortalecimento dos estados

O Plano representa alguns pontos de grande relevância histórica que merecem destaque:

1. Uma maior integração operacional, em nível nacional, entre as próprias forças do Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e  Força Nacional) por si só representa um grande avanço organizacional;

2. A integração entre as forças do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa respeitada a absoluta autonomia entre as instituições e a não existência de subordinação entre uma e outra. Essa integração foi devidamente regulamentada através de um inédito Acordo de Cooperação assinado entre os dois Ministros.

3. A construção do Plano fortaleceu a inteligência integrada produzida pelos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN);

4. A previsão dos Gabinetes de Gestão Integrada (no caso, os de Fronteira) como órgão gestor do Plano, no âmbito dos estados que aderirem ao Plano. Os Gabinetes de Gestão Integrada são uma das mais importantes ferramentas de gestão do novo modelo de segurança pública, uma vez que são órgãos colegiados, de integração entre os órgãos da União, dos estados e dos municípios relacionados ao tema da segurança, que operam por consenso.

5. A consolidação de Centros de Comando e Controle no âmbito do Ministério da Defesa (COC) e do Ministério da Justiça, o que qualificará as operações, otimizará recursos e propiciará a soma de esforços.

6. Os Projetos Estruturantes, que ainda estão sendo detalhados prevêem grandes avanços nas áreas de recursos humanos, infra-estrutura e tecnologia.

7. O Plano está baseado numa concepção de fortalecimento da integração sul-americana, numa concepção de que os problemas de segurança relacionados com as fronteiras devem ser superados em conjunto e não com uma postura conflituosa entre os países vizinhos da região.

8. O fortalecimento das estruturas dos estados relacionadas ao tema da segurança pública na área de fronteira, em especial as Polícias Militares e as Polícias Civis.

Além disso, a Presidenta Dilma deixou claro que o Plano de Fronteiras representa a primeira iniciativa do que virá a compor a Política Nacional de Segurança Pública.

Os problemas relacionados com as fronteiras continentais brasileiras são enormes, uma vez que envolvem mais de 7 mil quilômetros em fronteiras secas e 9 mil quilômetros em lagos e rios.

Hoje a América Latina é uma das regiões mais violentas do mundo, fruto de uma ineficiente Doutrina de “Guerra às Drogas” e de um desenvolvimento extremamente desigual e dependente. A herança de uma formação história colonial, muitas vezes antepôs nações que deveriam planejar em conjunto o seu desenvolvimento e a as suas políticas de segurança.

A imagem de fronteiras muradas e policiadas por milhares de policiais se demonstra, além de eticamente condenável, totalmente ineficiente na diminuição da violência e no consumo de drogas.

O Brasil busca agora implementar um Plano de qualificação da presença do Estado nessas regiões, fortalecendo-se como federação, como Estado Democrático de Direito e como promotor de uma integração internacional solidária.

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