Projeto Pensando o Direito lança Edital para financiar pesquisas

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que desenvolverão pesquisas em oito áreas temáticas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

  • ·         Lei de Execução Penal
  • ·         Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal
  • ·         Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro
  • ·         Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil
  • ·         Sistema nacional de ouvidorias públicas
  • ·         Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
  • ·         Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária
  • ·         Internalização das normativas do MERCOSUL

 Até o momento, foram lançadas 32 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 12 de março de 2012. A SAL terá ainda dois meses para organizar seminários de apresentação e debate sobre as pesquisas produzidas pelas equipes além de lançar novas publicações durante o primeiro semestre de 2012.

Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br, destacando como assunto “Projeto Pensando o Direito”.

 

Conheça o edital da convocação 001/2011

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