Ministério da Segurança: Gol dos hermanos

“A pesquisa do Daniel Cerqueira, um dos pesquisadores com mais experiência da área, além dos números chocantes demonstra a necessidade urgente de que o país tenha um Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública, que seja capaz de fazer o acompanhamento em tempo real e com confiabilidade dos homicídios no país. Essa é uma tarefa para todos os estados do país, inclusive o RS!”

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=412853&ch=n

Em dezembro de 2010 o Governo Federal da Argentina criou o Ministério da Segurança Pública, se tornando um dos trunfos da Presidenta Cristina Kirchner na recente campanha eleitoral que a reelegeu. O tema tornou-se uma prioridade na agenda do país, mesmo o índice de homicídios sendo quase cinco vezes menor que o brasileiro.

Enquanto isso no Brasil, que recentemente recebeu da ONU o título de país com o maior número de mortes violentas do mundo, o tema ainda encontra-se disputando lugar ao sol no imenso guarda-chuva de responsabilidades do Ministério da Justiça.

Em todos os Estados da federação e na grande maioria dos grandes municípios, o tema está sob a responsabilidade de Secretários de primeiro escalão, o que não acontece no Governo Federal. Na imensa maioria dos países desenvolvidos, o tema é tratado por um Ministério próprio chamado de Ministério do Interior. Aqui, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, não possui mais do que trinta servidores públicos dedicados diretamente a sua gestão.

Entre todos os Direitos Sociais preconizados na Constituição Federal, a Segurança Pública é o único que não possui um Ministério para sua formulação, execução e avaliação, sendo uma das pastas com menor orçamento para o seu custeio e investimentos (com exceção do período entre 2007 e 2010, em razão do Pronasci). Sem a devida estrutura institucional, sempre se correrá o risco do tema ser priorizado apenas em períodos eleitorais, ou após episódios de grande repercussão.

A criação do Ministério da Segurança Pública na Argentina, por um governo de centro-esquerda, ajuda a contestar uma idéia equivocada que a defesa da criação dessa pasta seja uma pauta “de direita”. Não é o fato de um dos ex-candidatos a Presidente ter defendido esse tema em sua campanha que essa pauta torna-se uma bandeira exclusiva de seu partido. Garantir a devida prioridade a um dos temas que mais preocupa a população é um assunto que deve ser discutido acima das diferenças partidárias, pois estamos tratando da vida de milhões de brasileiros.

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Ministério da Segurança: Gol dos hermanos

  1. Tulio Moreira disse:

    Prezados,

    Pasmem a demora do Governo Federal brasileiro em assumir seu protagonismo no combate deste flagelo na sociedade brasileira. Notadamente temos um retrocesso nestes primeiros meses da atual gestão federal.
    Precisamos enfatizar a importância e a necessidade deste protagonismo.

  2. J. Monteiro disse:

    A elevada concentração de atividades sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, de certa forma prejudica a priorização de uma agenda de segurança que proporcione a resposta necessária aos desafios vividos pelo Brasil nos últimos 40 anos.
    Sem desmerecer temas como a defesa do consumidor, gestão da questão indígena, questões afetas à naturalização, classificação indicativa, dentre outros, é imperativo que o Estado Brasileiro entenda que tais questões, por mais importantes que sejam, tem que compor o campo de atribuições de um Ministério da Justiça. A Segurança Pública deve ser objeto de uma estrutura contemplada no primeiro escalão governamental, em nível federal.
    Por melhor que seja a gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública, seus recursos e prioridades se vêem em competição com as outras inúmeras áreas do Ministério. É urgente a necessidade de mudança, pouco importando se com um Ministério da Segurança Pública ou do Interior.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s