Cerco ao Tráfico?

A edição deste domingo (13) do Jornal Zero Hora traz matéria que apresenta como dado positivo o fato das policias gaúchas terem a perspectiva de encerrarem o ano com mais de 8.000 pessoas presas por tráfico de drogas.

No entanto, tal dado é revelador de uma espiral negativa e não uma espiral virtuosa.

Do ponto de vista daqueles que defendem uma política de segurança mais punitivista (com o aumento de encarceramento), tais dados podem ser comemorados por um motivo muito simples: O aumento do número de prisões no estado não têm sido acompanhado por uma diminuição dos índices de violência.

Mas o problema que aqui se quer discutir não é contra ou a favor de uma política de maior encarceramento. O fato é outro: O mero aumento do número de prisões por tráfico de drogas não traz resultados positivos nos índices de redução de violência. Pelo contrário, pode significar inclusive que a política de segurança não está tendo êxito e o tráfico de drogas segue aumentando.

As três grandes apreensões (fruto de excelentes operações de inteligência), destacadas na matéria e pelo Secretário Michels, apontam uma direção diferente que não se foca na quantidade de prisões, mas sim na qualidade dessas prisões e o quanto elas tem de impacto na rede de distribuição de entorpecentes.

A matéria e em especial a sua manchete de capa ‘Polícia fecha cerco aos traficantes’ ou da própria reportagem ‘Cerco ao tráfico: Década de maior repressão’, apontam no sentido de privilegiar a quantidade de prisões por tráfico. Na verdade, por um olhar efetivamente técnico, a manchete deveria ser o inverso: “uma década com mais drogas e sem resultados”.

Na prática esse aumento do número de prisões é acompanhado de uma sensação de impotência e desestímulo por parte dos policiais, expressada no ‘prende e solta’ e numa observação prática muito concreta: O número de consumidores e de vendedores de drogas não está diminuindo.

Por outro lado a população também não sente melhorias significativas, mesmo que os índices demonstrem que nos últimos quatro anos o número de prisões por tráfico de droga dobraram. E o resultado concreto como já dito, é que os índices de violência não melhoraram.

Para um olhar mais atento fica claro: Alguma coisa está errada! Apenas a título de comparação, é como se estivéssemos comemorando o fato de termos dobrado a dosagem do remédio de um paciente, sendo que ele continua piorando.

Essa reflexão crítica não é dirigida a nenhum governo em específico, muito menos a nenhuma das nossas corporações, pelo contrário! Nossas policias estão entre as vítimas dessa visão, pois são cobradas insistentemente pela sociedade como se fossem os únicos responsáveis por um problema, que na verdade é muito mais amplo.

O que as experiências exitosas que efetivamente conseguiram reduzir os índices de violência indicam é:

1) O foco prioritário da política de segurança deve ser a redução dos índices de homicídios. Para isso, as prisões devem estar focadas em pessoas que cometem homicídios;

2) Uma política sobre drogas deve estar baseada em: Repressão ao tráfico baseada na prisão de pessoas do alto escalão das redes de fornecimento de drogas e por apreensão de grandes carregamentos (inteligência), número de pessoas que consomem e são dependentes de drogas (saúde pública) e pelo preço das drogas no varejo;

3) Implementação de policiamento comunitário que recupere de maneira permanente, o controle de territórios e tenha como prioridade a criação de vínculos positivos com as comunidades;

4) Programas de prevenção a violência com foco em jovens em situação de vulnerabilidade;

A concepção de que a chamada ‘guerra as drogas’ (que resulta no aumento vertiginoso de pequenos vendedores de drogas) deve ser ‘a’ política de segurança pública vem sendo implementada no Brasil nos últimos 30 anos.
Essa política dobrou a população carcerária brasileira e tem sido totalmente ineficaz para reduzir os índices de consumo das próprias drogas. Nossa sociedade viu o número de homicídios subir em 140% e se tornou uma das mais inseguras de todo o mundo.

Até quando vamos continuar aplaudindo aquilo que não está funcionando?

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6 respostas para Cerco ao Tráfico?

  1. Genial!
    Só mesmo um estudioso para poder ter esse entendimento do problema e saber externar com tanta clareza.
    Obrigado pela “aula”.
    Nubem Medeiros

  2. Excelente artigo sobre segurança pública.

  3. J. Monteiro disse:

    Muito boa a nálise!

  4. Pingback: Estamos prendendo errado | Segurança e Democracia

  5. Régis Kovalski Jr. disse:

    De acordo!
    A coerção, com o consequente aprisionamento daqueles que incidem em ato delituoso é atinente à atividade policial. Porém, não deve ser tida como ato absoluto das forças da segurança pública. O que se deve buscar é a releitura de qual a origem do problema quando fala-se em tráfico de drogas: a problemática é muito maior do que a mera prática de um crime. Há causas sociais determinantes no envolvimento com tal atividade criminosa.
    A resolução dessa questão depende de políticas públicas, desde a origem (base educacional e assistencial) até o fim (reintegração de apenados à sociedade).

    Verdade: comemora-se o errado, iludibriando a sociedade manipulada pela mídia!

  6. solange disse:

    É um prazer ter acesso a uma leitura importante a respeito de segurança pública, obrigado

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