A Segurança Pública em Israel

Como todos nós sabemos, Israel é uma das regiões mais conturbadas da geopolítica mundial.

Nos últimos três mil anos passou por inúmeras guerras, totalizando mais de uma dúzia das últimas seis décadas. Vale lembrar também que esse Estado foi formado há apenas 63 anos, sendo sua estrutura institucional muito recente.

Importante destacar que Israel é um país multicultural, formado por 75,4% de judeus e 20,5 % de árabes. O Estado é laico e os concursos públicos são totalmente abertos a todos os cidadãos, sem distinção. Para que a composição do quadro de servidores públicos tenha proporcionalidade com a estrutura étnica da sociedade, existem cotas igualmente distribuídas.

A Polícia

Apesar da grande tensão na região, pode-se dizer que a segurança pública é uma qualidade do país. Em minha opinião,a característica mais marcante, é o grande esforço por “desmilitarizar” a Segurança Pública da região, ou seja, realizar uma separação muito clara entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, dotando estes de uma  relação de proximidade com  integração entre as comunidades.

Mesmo que todos os policiais tenham passado pelas Forças Armadas (o serviço militar é obrigatório e efetivamente realizado por todos, sendo de 2 anos para mulheres e 3 anos para homens) e que a grande maioria deles, especialmente os que ocupam cargos de direção sejam ainda membros das forças armadas e já tenham atuado recentemente em operações militares, a estrutura organizacional da polícia e do serviço penitenciário é desmilitarizada.

Somente a polícia pode prender cidadãos dentro do território nacional. Os policiais podem prender qualquer membro das forças armadas, caso seja cometido algum crime comum, mas membros das forças armadas não têm a mesma voz de prisão para integrantes da polícia.

Existe o Ministério da Segurança Pública, sob o qual estão vinculados a Polícia Nacional, o Departamento Prisional, os Bombeiros e o departamento  de Álcool e Drogas.Há uma política de segurança pública que vai além da atuação policial, através de um programa chamado Cidades Sem Violência.

A Polícia é única é responsável pelo trânsito, investigação, manutenção da ordem pública e controle de distúrbios. Chama a atenção que o efetivo da Polícia é de apenas 28 mil policiais. Nesses poucos dias em que estive especialmente na região turística de Tel Aviv, vi apenas duas viaturas nas ruas. Por isso, tive a impressão que o policiamento ostensivo não é a base que organiza a segurança pública em Israel. Provável que as atividades  da polícia devem estar  mais focadas em inteligência e proteção em áreas sensíveis.

O país possui quatro agências de inteligência: O Mossad, responsável pela atuação em escala mundial, a Agência de Segurança Nacional, de âmbito regional, a inteligência do exército e a inteligência da polícia. Como em todos os lugares do mundo, existe um problema para a integração das informações entre as agências. Apenas após um grande crescimento de ataques terroristas entre 2000 e 2004 (mais de 150), que foi feita a criação de um Sistema Integrado de Inteligência, sob coordenação direta do Primeiro Ministro.

A Polícia conta com um serviço de voluntários, formado preferencialmente por pessoas que tenham servido nas Forças Armadas e que atualmente têm 50 mil integrantes, que dedicam 4 horas por semana para o trabalho como policiais. A sua maioria atua como policiais comunitários em seus bairros. Esses voluntários não recebem salários, apenas um seguro para e, caso de acidentes durante a sua jornada de trabalho.

O policiamento de Israel ainda conta com mais dois órgãos importantes: O Departamento de Operações e o Departamento de Informações e Investigações, onde estão os peritos. Cada delegacia contém os representantes de todos os departamentos, sob um único comando.

A investigação interna contra policiais e a atuação correcional é feita por um órgão do Ministério da Justiça e não da própria polícia.

O consumo de drogas e os casos de violência relacionado com o tráfico de drogas têm aumentado, mas o foco da polícia é a atuação contra grandes traficantes.

Efetivamente há um grande aparato de controle e coerção, mas  está localizado nos pontos de entrada e saída do país (aeroportos, portos, rodovias e fronteiras secas) e estão, em sua maioria, sob responsabilidade das Forças Armadas.  Me chamou  atenção de que no aeroporto as saídas de pessoas no país são mais controladas do que a entradas. Eu próprio passei por cinco pontos de verificação e análise das bagagens de mão e da malas embarcadas (raio-X, detecção de agentes químicos e explosivos são feitas manualmente por dentro da bagagem).

Para cada um dos pontos vulneráveis a ataques foram implementadas soluções especificas e de alta tecnologia. O transporte público, por exemplo, possui detectores de metal nas portas e câmeras de monitoramento internas.

Política de Prevenção à Violência

Desde 2004 o Governo Federal iniciou um programa nacional de prevenção à violência em parceria com os municípios, chamado de “Cidade Sem Violência”. O programa é praticamente idêntico ao conceito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), implantado no Brasil entre 2007 e 2010. Ele teve início a partir da experiência exitosa implantada pelo Prefeito da cidade de Eliat e foi replicado para doze cidades em 2006 e hoje está em setenta e oito cidades do país.

O conceito central do programa é constituir um ambiente de integração entre a polícia e os órgãos municipais. O primeiro passo necessário é a concordância do Prefeito, que é a liderança política principal do programa. Em seguida é realizado um diagnóstico completo da situação de violência do município, utilizando-se os dados da Polícia e da Prefeitura.

A gestão do programa é feita em nível federal por um Comitê Interministerial coordenado pelo Ministério da Segurança Pública e em nível local por um Comitê Conjunto, do qual participam todos os órgãos da Prefeitura. A polícia se reúne semanalmente para avaliar o andamento das ações pactuadas e realizar o acompanhamento dos indicadores de violência.

A visão do programa é criar uma atmosfera local que estimule valores de tolerância, diálogo e promova a dignidade e os direitos humanos, rejeitando a violação da lei, violação de direitos humanos e qualquer uso ilegítimo da força.

O objetivo do programa em nível institucional é capacitar cada um dos órgãos a atuar de maneira eficiente na prevenção as diversas formas de violência, a partir das competências de cada um, mas de forma integrada, como por exemplo: violação da lei (polícia) violência domestica (rede de assistência social); bullyng (rede escolar).

A integração entre os diferentes órgãos em nível local, em nível nacional e entre ambos é tida como o maior desafio a ser superado. Para isso foram desenhados cinco círculos:

1) Enforcement: Operações integradas de fiscalização, criação de comitês de enforcement, formação de grupos de país, operações contra motoristas alcoolizados, câmeras de monitoramento;

2) Education: Criação de um manual e capacitação para a atuação de policiais em escolas, “safety counselo  model”, programas de capacitação de pais e espaços de diálogo entre os país e a escola, criação de um comitê comunitário de educação;

3) Lazer

4) Welfare: Atuar em todos os setores envolvidos num incidente de violência, criação de centros para a mediação de conflitos, grupos de apoio, intervenção em jovens em situação de risco, terapia, risk assessment;

5) Wide Context: Campanhas sociais, estímulo ao fortalecimento do capital social e ao engajamento social, reuniões para apresentação de relatórioss e comunicações das autoridades com a comunidade, construção de competência e capacidade da comunidade, prevenção situacional, estímulo e formação de lideranças comunitárias.

Mais do que centrais de videomonitoramento, estão sendo construídos Centros de Comando e Controle para a qualificação da gestão operacional da polícia e gestãoo de crises (integração de todos os sistemas de monitoramento, call center dos órgãos de emergências e gestão integrada das informações).

No contexto do programa de prevenção, a polícia têm estimulado a criação de fiscais municipais, inclusive uniformizados.

Apresentação do programa de segurança 'Cidade sem Violência'

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Uma resposta para A Segurança Pública em Israel

  1. André Martinelli disse:

    Achei muito interessante as soluções construídas em Israel; saliente-se o esforço em afastar a polícia do modelo militarista, as semelhanças entre os programas adotados (cidades sem violência) e o pronasci, adotado no Brasil, e a surpreendente adoção do modelo de polícia comunitária, constatada na pouca presença do policiamento ostensivo. Ou seja, muitos elementos para meditarmos, aqui no Brasil.

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