Balestreri defende retomada do Pronasci como prioridade para Segurança Pública

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) foi o principal programa do Ministério da Justiça durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, no governo Dilma, o programa perdeu o protagonismo e deixou de ser o principal projeto da pasta. Para o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, é necessário que se retome o Pronasci como prioridade.

“Eu não sei detalhes de como está a execução do programa, mas sei que o caminho para se ter uma segurança pública de qualidade está no Pronasci. Nós demoramos 15 anos para chegar a esse programa que foi reconhecido até nas instâncias internacionais. Até a ONU [Organização das Nações Unidas] reconheceu a qualidade do que conseguimos construir no Brasil”, disse.

Balestreri foi titular da Secretaria Nacional do Segurança Pública (Senasp) durante a gestão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, e, há duas semanas, recebeu o prêmio Direitos Humanos, na categoria segurança pública, das mãos da presidenta Dilma Rousseff.
No governo Dilma, o Pronasci deixou de ocupar no Ministério da Justiça uma secretaria executiva e foi incorporado pela Senasp. A própria secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki disse, em entrevista à Agência Brasil, em junho do ano passado, que o programa já enfrentava problemas na execução.
Em 2010, dos R$ 2,1 bilhões destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU), R$ 700 milhões se transformaram em restos a pagar.

“Tivemos um corte financeiro muito grande. Aqueles projetos que não entraram em restos a pagar foram cortados, os que entraram nós estamos pagando. Mesmo com o corte, priorizamos executar aquilo que tivermos condições. Nessa linha, não adianta conveniar novos [projetos], por isso estamos priorizando agora os restos a pagar, para depois [priorizarmos] os convênios”, disse a secretária.

“Toda política tem um momento de elaboração e não foi diferente com o Pronasci. A vinda do Pronasci para dentro da secretaria nacional significa que foi uma política aprovada no seu conceito”, disse ainda a secretária que defendeu uma “remodelagem” na execução de programa.

Para Balestreri, o principal avanço do Pronasci foi superar a ideia de que cabe somente aos estados a tarefa de fazer segurança pública. “Não há como fazer segurança pública sem o comprometimento dos três níveis da administração Pública. O que o Pronasci fez foi marcar a atuação conjunta da União, dos estados e municípios na área de segurança. Ele quebrou esse antigo paradigma. Essa ideia de que é atribuição dos estados ficou no passado”, avaliou.
A secretária reconheceu o avanço mas ressalvou que a gestão envolvendo três níveis da administração é mais complexa. “Se você tem uma gestão em três níveis diferenciados, para, além disso, tem uma gestão transversal em várias áreas, é óbvio que é uma complexidade. Faltava esse ingrediente de gestão e isso estamos fazendo agora. Ninguém disse que o Pronasci era fácil, mas mudar o paradigma foi papel do Pronasci”, ressaltou.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul José Vicente Tavares dos Santos acredita que o Pronasci continua, porém foi atualizado após a constatação de que o crime organizado detém um poder territorial nos bairros. “Existia há dois anos, era uma tarefa emergencial para desarticular o poder territorial. Essa questão das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] afunilaram o protagonismo [do Pronasci]”.
Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de auditorias a fim de fiscalizar o programa. Segundo o relatório do tribunal, foram encontradas algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a avaliação de resultados.

De acordo com o TCU, apenas cinco estados concentraram 54% dos recursos do Pronasci repassados às unidades da Federação entre 2008 e março 2010. O Rio de Janeiro recebeu R$ 140,2 milhões, o que corresponde a 14% de mais de R$ 1 bilhão transferidos a estados e municípios. Em seguida vem o Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões – 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões – 11%), Goiás (R$ 79 milhões – 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões – 8%).
A Agência Brasil tentou obter a execução do Pronasci com o Ministério da Justiça mas não houve retorno.

**Por Luciana Lima e Daniella Jinkings
(Repórteres da Agência Brasil).

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Uma resposta para Balestreri defende retomada do Pronasci como prioridade para Segurança Pública

  1. Sérgio Cardoso Arruda disse:

    Meu nome é Sérgio Arruda, fui Secretário Executivo do PRONASCI no município de Guaíba no início do Programa e posso afirmar que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é a ferramenta operacional e inteligente a serviço das comunidades onde atua e está a cargo dos governos municipais integrados com os estados e principalmente com a União, sendo que onde há esta integração de fato, o Programa tem demonstrado os seus efeitos na gestão, controle, eficiência e eficácia no combate principalmente ao crime organizado.

    Fico impressionado com o total desdém que o PRONASCI têm sido tratado pela atual gestora da pasta, como se o governo não fosse o mesmo e os entendimentos da necessidade de se organizar e integrar os diferentes setores públicos de segurança deixassem de ser importantes.

    Para terminar quero fazer um apelo as nossas autoridades, principalmente ao nosso governo federal, que reflita, balise e pondere a importância do PRONASCI não só como Programa, mas sim como uma ação definitiva de governo possibilitada não só as regiões metropolitanas, mas também a todos os cantos desta nação, porque assim conseguiremos minimizar ou quem sabe até acabar com o crime organizado, que além do terror, morte e violência, também tem custdo aos cofres públicos muito mais do que se tem investido com o PRONASCI.

    Sucessos!!!!

    Att.

    Sérgio Arruda
    Gestor em Recursos Humanos
    Consultor de Projetos Sociais
    (51) 9904-6459
    (51) 8565-1936

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