“Pronasci foi a grande luz de esperança na segurança pública”

Cristina Rodrigues

Entusiasta do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que gerenciou durante o segundo mandato do governo Lula, Ricardo Balestreri agora é bastante crítico aos rumos que o governo atual vem dado ao tema. O ex-secretário nacional de Segurança Pública vem ao Rio Grande do Sul esta semana para participar do seminário Construindo Territórios da Paz, na quinta-feira (29), no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, e conta por que o Pronasci foi “a melhor coisa que aconteceu na segurança pública” no Brasil. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo site www.territoriosdapaz.com.br.

Cristina Rodrigues – Para contextualizar, nas tuas palavras, o que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci?

Ricardo Balestreri – O Pronasci foi a melhor consequência pratica que nós tivemos do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que teve, ainda na gestão do ex-secretário Luiz Eduardo Soares, em 2003, um grande movimento de estruturação. Ali nós demos um grande passo em frente, elaborando todas as diretrizes teóricas da segurança pública brasileira. E, alguns anos depois, na gestão do então ministro da Justiça Tarso Genro, isso se transformou numa ponta prática muito importante que foi o Pronasci. Nesse contexto, o Pronasci foi o melhor e talvez o único programa sistêmico objetivo de segurança pública que nós tivemos no Brasil.

Essa política pública fez avanços fundamentais, com o reconhecimento do papel da União como liderança junto aos entes federados, removendo aquela história de que a União devia não ter compromisso com a segurança pública nos estados diante do que diz o artigo 144 da Constituição, que é muito insuficiente e incompetente para dar conta dos dramas e demandas da segurança no Brasil. O Pronasci, portanto, avança, sem negar a Constituição, mas para além dela, inclusive apontando para a necessidade de uma reforma constitucional na área. Ele supera essa dicotomia entre a União e os estados, ou a União e os municípios, joga a União no papel que realmente lhe cabe historicamente de liderança, supera a visão de segurança pública como meramente uma sustentação repressiva, como o braço armado do Estado, e ingressa em um paradigma novo, que é o da prevenção, com as políticas comunitárias de segurança, da proximidade policial, do soerguimento de ações voltadas para mulheres e jovens, de ações voltadas para a organização pública. O Pronasci traz, portanto, pela primeira vez na história nacional, uma visão mais científica, mais complexa e mais multifacetada da segurança pública. Lamentavelmente esse programa não subsistiu com a troca de governo. E aí nós temos uma grande interrogação e um grande impasse, para saber se o novo governo pretende substituir o Pronasci por algum novo programa, melhorá-lo, ou se pretende continuar nesse interregno que já dura mais de um ano sem políticas públicas federais de segurança.

CR – De que forma estava acontecendo na prática essa transformação toda? O que era feito nas comunidades?

RB – Nós tivemos uma forte redefinição dos modelos de polícia patrocinados pela União. Nos anos do Pronasci a União parou de sustentar um modelo meramente repressivo de polícia e concentrou suas dinâmicas e seus financiamentos em modelos de policiamento de proximidade, sob as suas diversas formas. Em cada estado você tem um nome diferente, ora polícia comunitária, ora são UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), ora é a polícia amiga, ora é a chamada polícia interativa. Mas tudo isso significa uma coisa só, policiamento de proximidade, a polícia e as guardas municipais ao lado da população, exercendo um papel preventivo. Somente isso já significou uma revolução no paradigma nacional de segurança pública, com práticas bem sucedidas, que até hoje continuam consistentes. Hoje infelizmente a manutenção é exclusiva por parte dos entes federados, não mais da União, mas a União é que deu o impulso nisso.

Ao mesmo tempo o Pronasci também traz à cena a Conferência Nacional de Segurança Pública, cujas grandes almas foram o Alberto Kopittke e a Fernanda dos Anjos (organizadores da conferência), que deram início a todo esse processo. A Conferência elenca as grandes políticas nacionais de segurança, reclamadas pelas bases, sejam essas bases operadores ou as comunidades organizadas. Foi um grande passo, na medida em que foi a primeira vez que nós reunimos milhares de pessoas no Brasil para discutir segurança pública.

O Pronasci traz também uma política voltada para a liderança feminina, as Mulheres da Paz, que passam a exercer um forte papel organizativo nas comunidades, e traz também as políticas do Protejo, o segmento do Pronasci voltado para os jovens, que, através de sistemas participativos e de bolsas de estímulo, começa a apresentar aos jovens uma alternativa. Também traz políticas específicas voltadas ao combate à discriminação racial, à discriminação por orientação sexual. Então o Pronasci substitui uma visão retrógrada e uma visão empirista da segurança pública e traz essa compreensão multifacetada, essa visão complexa, esse paradigma novo, de segurança pública que se constrói a partir da educação das pessoas, a partir de modelos participativos, e não de uma segurança pública que atua quando o desastre já ocorreu, quando o crime já se instalou, quando a predominância das organizações criminosas já se fez sobre os territórios.

O Pronasci foi, portanto, a grande luz de esperança que a segurança pública já teve no Brasil, e é preciso ter a justiça de dizer que isso é mérito particularmente do ministro Tarso Genro e da influência que ele teve sobre o presidente Lula. Nós tivemos na gestão do Tarso Genro um Ministério da Justiça que abriu mão daquilo que nós chamamos dos punhos de renda do Ministério da Justiça. Esse velho Ministério, primeiro da República, é um Ministério que sempre atuou de uma maneira elitista e sofisticada. E o Tarso Genro traz à tona uma nova vocação para o Ministério da Justiça, a vocação da liderança social, de um ministério reformista, que abraça a segurança pública como a sua maior prioridade, a vocação de um ministério que desce da torre de marfim e intervém concretamente na realidade brasileira. E esse é o papel que exerceu o Pronasci nesse período. O Pronasci foi, digamos assim, a marca, o mote, da gestão do segundo mandato do Lula e da gestão do Tarso Genro.

CR – E os Territórios da Paz, onde é que eles entram nesse projeto?

RB – Os Territórios da Paz foram uma política muito consequente, de retomada do Estado democrático de Direito de áreas conflagradas, com a interveniência forte do Estado para impedir que o crime organizado assumisse o controle territorial, como havia uma tendência que se manifestava fortemente na realidade brasileira. Isso permitiu, por exemplo, que em estados como o Rio de Janeiro, a partir da parceria da União com o governo estadual e com a prefeitura, se começassem políticas de reintrodução democrática em grande parte desses territórios. Isso ainda continua consequente a partir de uma gestão unilateral do estado e da prefeitura, com a pequeníssima, quase inexistente, participação do governo federal. Isso, em estados com o RS, governado pelo ex-ministro Tarso Genro, permite que o estado continue estruturado, agora de maneira mais local. Essas políticas não morreram localmente. Elas morreram do ponto de vista da União, como liderança e com o protagonismo da União. Mas há subprotagonismos estabelecidos em estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco, para citar alguns que continuam dando consequência àquelas políticas de parceria erigidas no período Tarso Genro.

CR – Já é possível falar em resultados concretos dessas políticas?

RB – Com certeza é possível falar em resultados concretos quando você olha as UPPs no Rio de Janeiro, que vão pacificando paulatinamente a cidade e que foram iniciadas no período Tarso Genro no Ministério da Justiça, com o maior financiamento público já destinado na história do Rio de Janeiro. Não fosse esse financiamento, o Rio não teria tido as condições para dar a arrancada. É possível apontar resultados concretos quando você vê, por exemplo, a criação do Consórcio Metropolitano no Rio Grande do Sul, que está atuando na área da segurança. É possível apontar resultados concretos quando você vê que, sob a gestão do próprio Alberto Kopittke e do Eduardo Pazinato (secretário de Segurança Pública de Canoas), nós tivemos a estruturação de uma política paradigmática em Canoas, que hoje é um exemplo para o país inteiro. Quando se fala hoje em política inovadora municipal se fala em Canoas. Hoje é uma política independente, mas ela não teria acontecido sem a adesão ao Pronasci, sem a parceria com o governo federal.

CR – Por que Guajuviras deu tão certo a ponto de ter esse reconhecimento nacional e até internacional, com a Unesco apontando como um exemplo no combate à violência?

RB – Deu certo porque foi uma experiência compartilhada. Deu certo porque os estados foram chamados, através dos secretários estaduais de Segurança Pública, porque os comandantes das Polícias Militares foram chamados, porque os chefes de polícia foram chamados. Deu certo porque os conselhos comunitários de segurança pública foram chamados. Porque os entes federados municípios foram introduzidos como o novo player, o novo parceiro.

Deu certo porque a União tinha recursos para financiar esses programas. No segundo mandato do Lula, houve um incremento de cinco vezes mais recursos para a área da segurança pública – eram recursos ainda pobres, ainda insuficientes, mas eram cinco vezes maiores do que aqueles que nós tínhamos. Porque a União tinha diretrizes que foram sustentadas por financiamento público de programas.

Deu certo porque foi mais do que mero discurso, do que mera retórica de palanque. Deu certo porque os policiais recebiam uma bolsa-formação que nos dava condições de exigir que estudassem, que se aprofundassem nos seus conhecimentos. Conseguimos obter 1,5 milhão de matrículas e montar 77 cursos de pós-graduação espalhados em todo o país, inclusive aí no RS, oferecidos gratuitamente a policiais, bombeiros e guardas municipais.

Deu certo porque era um programa que tinha coerência e que podia levar a nós, gestores públicos, de cabeça erguida à frente dessas plateias. Deu certo porque esses programas todos evitaram greves policiais e greves de bombeiros durante o período do Pronasci. Você veja que logo ao encerramento disso, ao fim do Pronasci e da política pública federal, começam a surgir greves de bombeiros e de policiais em todo o território nacional. Por quê? Pela perda da bolsa, pela perda da gratuidade dos estudos, pela perda das Jornadas Nacionais de Direitos Humanos para a Polícia e para bombeiros.

Foi realmente um período de ouro para a segurança pública do Brasil. Não foi perfeito, mas foi a melhor coisa que aconteceu na história da segurança pública.

Fotos: Agência Brasil, Prefeitura de Contagem, Prefeitura de Canoas

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Uma resposta para “Pronasci foi a grande luz de esperança na segurança pública”

  1. Marino disse:

    Passe na Avenida Norte e verás que maravilha que é Guajuviras……
    Parabéns pela s fotos da zona sul de Guajurivas

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