Seminário discute experiências de sucesso na segurança pública

A atuação dos municípios como agentes ativos na promoção da segurança pública foi tema do seminário Construindo Territórios da Paz, nesta quinta-feira (29), que reuniu mais de mil pessoas no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael. Ao mesmo tempo em que enumeravam as vantagens de se investir em um novo modelo de segurança pública, os palestrantes mostravam preocupação diante da ausência de política do governo Dilma Rousseff para a área, que teria retrocedido ao extinguir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado durante o governo Lula.

E foram os avanços proporcionados pelo governo anterior que uniram em Porto Alegre representantes de diversas experiências exitosas. Na abertura, o governador, Tarso Genro, que era ministro da Justiça quando o Pronasci foi implementado, falou que a mudança de paradigmas necessária para que uma nova política tenha sucesso não significa romper com o passado ou deixar de aproveitar a história, mas “uma transição em direção a um futuro pensado”. E ressaltou a importância das experiências locais: “para que os programas sociais possam ser aplicados no conjunto, eles têm que começar nos territórios”.

“Em qual cidade queremos viver, a do medo ou uma em que os cidadãos sejam agentes ativos na construção de um território de paz?”, provocou Alberto Kopittke, diretor executivo do Consórcio Metropolitano da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), que organizou o seminário. Ele apontou a necessidade de integração, que está na base do Pronasci, entre União, estados e municípios, para que se possa ampliar a atuação do poder público. “Nenhuma outra área sofre tanto as consequências do atual pacto federativo quanto segurança pública, afinal essa é a única política social que se encontra hoje sob responsabilidade exclusiva dos estados federados e em que a União não aporta recursos substantivos”, disse.

O município como coprotagonista

O trabalho de Hugo Acero Velasquez na redução da criminalidade em localidades da Colômbia foi o destaque do primeiro painel do seminário, “O papel das cidades na construção de um novo modelo de segurança pública”. O responsável pela transformação de cidades como Bogotá e Medelín enfatizou a perspectiva de segurança como fundamental para a garantia do desenvolvimento social. “A segurança cidadã é um direito sem o qual é impossível exercer os outros direitos. A segurança não é de direita ou de esquerda, é um direito e, independentemente de quem governa, deve garantir segurança”.

A experiência de Acero serviu de inspiração para diversas políticas do Pronasci, como já dissera Tarso Genro e reforçou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, logo após a fala do colombiano. Ele trouxe de novo ao debate a necessidade de se promover uma ação integrada entre os entes federados, o que garantiu o sucesso do Território da Paz de Guajuviras, bairro da cidade que antes era conhecido como Bagdá gaúcha. “Não há solução sem que haja um engajamento dos municípios”, concluiu.

Policiamento comunitário traz resultados no Rio de Janeiro

Os desafios para a construção de territórios da paz foram o tema da segunda mesa do evento, que contou com a presença da major Pricilla Azevedo, comandante da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no morro Santa Marta, no Rio de Janeiro. Hoje ela é coordenadora de Programas Estratégicos, responsável pela coordenação de todas as UPPs na cidade carioca. Pricilla contou ter sido reticente ao policiamento comunitário, confirmando a dificuldade de levar mudanças aos policiais militares que já apontara Tarso Genro. Mas hoje ela fala com entusiasmo diante dos resultados obtidos, a confirmar a eficácia da nova abordagem, que inclui a ocupação dos territórios tomados pelo crime, com a instalação da UPP e um sistema de acompanhamento de resultados, que gratifica policiais que atingirem metas.

Ainda neste painel começaram as críticas mais duras ao governo Dilma Rousseff, remetidas pelo coordenador estadual dos Comitês Comunitários de Prevenção à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação do RS, Alejandro Jelvez. “Nunca mais ouvi falar no Pronasci entre os projetos que a Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolve. É bastante difícil aceitar que uma governabilidade na base da democracia e da cidadania venha recortar repetidamente tudo aquilo que contribuía para a qualificação da nossa unidade de prevenção, dos operadores de segurança pública e justiça criminal”, lamentou.

Críticas afiadas à política de Dilma para a segurança

As críticas que começaram na segunda mesa só se aprofundaram na terceira, com a palestra do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. “Gestores passam a tesoura em um dos tripés do desenvolvimento, que se baseia em saúde, educação e segurança pública. O Brasil é um Estado bípede”, criticou. Ele enfatizou a importância da participação e da solidariedade no processo de construção de comunidades seguras. “Onde não há segurança pública não se formam redes de engajamento público. Onde o bandido tomou conta, ninguém mais consegue se organizar, ninguém tem direito a voz, ninguém mais tem direito de ir e vir”, argumentou. Balestreri também defendeu a PEC 300, que prevê aumento salarial para policiais e bombeiros.

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