Homicídios: Até Quando?*

POR UMA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS NO RS

A garantia da vida dos cidadãos é a razão mais fundamental de existência do Estado. A incapacidade em garanti-la abala suas estruturas mais fundamentais.

Ao que tudo indica o número de homicídios no estado, nos últimos meses, não vem apresentando queda. Essa não é uma realidade recente e nem restrita ao Rio Grande do Sul: Entre 1980 e 2010, houve um crescimento do número de homicídios de 124% no Brasil e de 137% no RS, o que resulta que nos últimos 10 anos, mais de 16.000 pessoas foram mortas no estado, em sua maioria jovens oriundos de bairros de periferia.

Esse é o indicador de Segurança mais importante e merece uma atenção prioritária e urgente.

O principal fator vinculado ao aumento dos homicídios é a sensação de impunidade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, não mais do que 5% dos homicídios chegam a ter sua autoria identificada e a condenação transitada em julgado. Quando alguém mata outra pessoa, sabe que tem apenas 5% de chances de ser preso por esse crime.

Entre 2006 e 2011, o número de presos por homicídios simples no RS diminuiu de 920 para 764 (importante lembrar que o estado tem em média 1500 homicídios por ano), segundo dados do Infopen. O problema é que em razão da falta de uma política de redução de homicídios, nossas polícias estão focadas em prisões por tráfico, o que não traz nenhum tipo de redução no número de homicídios (e nem de consumo de drogas).

Estamos prendendo errado, aumentando o problema da violência ao prender pessoas menos violentas e deixar as mais perigosas nas ruas (ou prendendo as mais violentas por outros crimes menos violentos).

O aumento do número de homicídios não deve ser tratado de maneira partidarizada, pois nenhum dos últimos governos conseguiu uma redução consistente no número de homicídios no estado (por mais de três anos consecutivos).

Nos últimos dez anos apenas três estados brasileiros conseguiram reduzi-los de maneira consistente: São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

As três experiências são diferentes, mas existem algumas características em comum entre elas. A primeira e mais importante é que esses estados traçaram uma Política de Redução de Homicídios. Um amplo conjunto de ações com metas, responsabilidades e indicadores claros.

Entre essas ações, podemos identificar alguns pontos em comum, tais como:

1) Qualificação da Base de Dados da Segurança Pública, especialmente com georreferenciamento das ocorrências;

2) Gestão territorial integrada e premiação por metas de redução;

3) Fortalecimento da Investigação em crimes contra a vida através da criação ou fortalecimento de Departamentos especializados em homicídios e dos Institutos de Perícia (com a redução do número de homicídios por equipe especializada para não mais do que 35 homicídios por ano – o que indica que o RS necessitaria hoje de aproximadamente 40 equipes especializadas de investigação);

4) Implantação de programas de polícia comunitária em conjunto com programas de prevenção a violência focados em jovens em situação de risco em áreas com altos índices de violência;

Se é verdade que os problemas de desigualdade social, desemprego e na qualidade da educação estão entre as causas dos atuais índices de violência, não é verdade que uma melhora nessas áreas tenha por consequência a melhoria nas mortes violentas. Prova disso é o nordeste brasileiro, que experimentou uma grande melhoria econômica nos últimos 8 anos, mas que viu seus índices de homicídio subirem mais de 100%.

Em relação às drogas o fenômeno é o mesmo. Ao que se consta, nenhum dos estados que conseguiu reduzir os homicídios tiveram, algum tipo de redução de consumo de drogas. O mesmo ocorreu com Nova Iorque, Bogotá e Medelín, apenas para dizer algumas das experiências exitosas na redução da violência. Embora o tráfico de drogas seja uma das principais razões para o aumento do número de homicídios, é possível reduzi-los mesmo que o tráfico não diminua.

O mesmo raciocínio vale também para as questões de justiça criminal. Mais do que qualquer outro crime, os homicídios já possuem penas bastante altas. Portanto, não se trata de quantidade da pena, mas de conseguir aplicá-la.

Nem mesmo no campo da Segurança devem ser aguardadas melhorias de grande porte para que se inicie a política específica de redução de homicídios. Maior efetivo, mais infraestrutura, mais tecnologia. Isso são elementos fundamentais para a política de Segurança Pública.

O fundamental é a estruturação dessa política específica para que se tenha o foco correto e se consiga alcançar os resultados desejados. Até porque sem o foco correto nem mesmo as melhorias costumam trazer resultados concretos (o que aliás se viu aqui no RS onde nem mesmo o aumento de efetivo em quase 15% da Brigada Militar, entre 2009 e 2010 garantiu uma redução sólida nos homicídios).

Uma boa política de redução de homicídios apresenta resultados a curto prazo e de maneira continuada. Os indicadores devem começar a apresentar redução praticamente imediata à sua implantação e terem uma queda, mesmo que pequena, mas permanente a cada mês. A redução de homicídios não se faz “a longo prazo”. Deve começar hoje para que os indicadores reduzam de maneira lenta, gradual e permanente.

Isso tudo para dizer o óbvio: As mortes violentas somente serão reduzidas se esse tema se tornar uma efetiva prioridade de governo e para isso for estruturada uma política específica. Do contrário continuaremos repetindo o erro das últimas décadas, procurando justificativas sem enfrentar o tema com a prioridade que ele merece.

É preciso que se formule com urgência uma política de redução de homicídios no Rio Grande do Sul, que consiga unir os esforços de todos os setores da sociedade gaúcha e todas as esferas do poder público. Somente assim, poderemos evitar a morte de centenas de gaúchos e gaúchas, que vem se repetindo a cada ano.

*Alberto Kopittke

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6 respostas para Homicídios: Até Quando?*

  1. Rodney Torres disse:

    Excelente texto e uma reflexão necessária.

  2. denise argemi disse:

    Excelente texto Alberto. Entretanto, creio que a reflexão poderia ser expandida.
    A “maioria” dos homicídios tem como pano de fundo a violência de quem o comete e do meio onde vive. Em contrapartida, a vulnerabilidade de quem o sofre. O que significa dizer que, enquanto pensarmos apenas e tão-só no aparelhamento da máquina pública e em prisões, os homicídios não diminuirão.
    Há de se pensar também em políticas sociais efetivas que realmente transformem a nossa sociedade. Tenho a firme convicção de que somente atenuando e diminuindo os fatores “externos”, mas intrínsecos a todo ser humano que os transforma em “violentos(as)” chegaremos a uma redução dos homicídios. Um abraço.

  3. André Morais disse:

    Alberto, belo texto, contudo irei focar na função da Segurança Pública como um todo, não só redução de homicídios. Enfim, parabéns, política pública deve ser feita de forma honesta e aberta como fizeste.

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