Quem disse que a morte de mulheres não pode ser evitada?!

Ao longo dos debates que faço sobre Segurança Pública, percebo um argumento recorrente que encontra bastante eco no senso comum: a de que os chamados “crimes passionais” não podem ser prevenidos. É comum ouvir que esses crimes são fruto de uma explosão emocional que ocasionaria a morte das mulheres e que, portanto, não há nenhuma forma de prevenir esse tipo de crime.

Trata-se na verdade de um gravíssimo equívoco e um discurso equivocado e machista, de um tempo em que a expressão “em briga de marido e mulher” era tida como uma verdade incontestável. Matéria do Jornal Zero Hora desse domingo, mostrou que 91% das mulheres mortas no RS já haviam pedido ajuda, a qual o Estado foi incapaz de atender.

Todos os tipos de homicídios podem (e devem) ser prevenidos, através de uma grande política de redução de homicídios.

Os homicídios contra as mulheres continuam a ocorrer por um motivo muito simples: as esferas de governo não tem implementado os devidos mecanismos de efetivação da Lei Maria da Penha. Mais uma vez o problema de violência tem sido tratado apenas na esfera policial , fruto de uma visão reducionista (e ineficaz) de Segurança Pública. As policias sozinhas muito pouco podem fazer.

Conforme o novo paradigma de Segurança Pública, o papel dos municípios é fundamental para que se consiga implementar a política prevista em lei e efetivamente reduzir a violência contra as mulheres. As prefeituras podem e devem atuar através das seguintes formas:

1) com a implantação e manutenção dos serviços específicos: Casas Abrigo, Centros de Referência e Centros de Tratamento do Homem Agressor;

2) com a integração da Rede de atendimento, em especial através dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), organizando um trabalho conjunto e articulado desde as Escolas, os Postos de Saúde, os CRAS, a Brigada Militar, a Polícia Civil.

3) mobilizando e capacitando a comunidade, através de campanhas permanentes de conscientização e cursos de empoderamento das mulheres sobre os seus direitos.

Aproveitando que estamos em ano de eleições municipais, é um bom momento para que os futuros Prefeito(a)s assumam o seu papel na Segurança Pública, sem abrir mão de suas responsabilidades.

Com certeza não faltarão aqueles que dirão que a Lei Maria da Penha não funciona. O fato é que as Leis sozinhas jamais funcionam se não forem acompanhadas da implantação das políticas públicas. Escrever os direitos no papel é um passo muito importante, mas é apenas o primeiro passo para a diminuição da violência.

A luta de Maria da Penha está apenas no início.

Anúncios
Esse post foi publicado em Segurança Pública, Uncategorized e marcado , , . Guardar link permanente.

5 respostas para Quem disse que a morte de mulheres não pode ser evitada?!

  1. Roberta Costa disse:

    Execelente artigo. Concordo plenamente que uma mulher em situação de risco não pode perder a esperança de viver em paz, não pode estar fadada à morte. E vou mais além de suas brilhantes menções de possibilidades de combate aos crimes passionais: tal qual um sistema de proteção de testemunhas, nos casos considerados mais graves, poderia haver um programa de encaminhamento à uma nova vida. Um vez que o governo nem sempre pode conter o agressor ou forçá-lo a participar de um tratamento, a ajuda para recomeçar a vida em um novo local talvez fosse um meio de garantir a segurança da vitima.

  2. telassim disse:

    Alberto,
    Muito bom teu post, a solucao e simples. Basta vontade e visao de que se nada for feito as mulheres continuarao morrendo! Parabens!

  3. Me comove saber que apesar de todos os esforços de combate a violência da mulher elas continuam, sendo agredidas e mortas por seus algozes.Parabéns Alberto, por nos mostrar que a solução é mais simples do que imaginamos, e que basta vontade política para que as coisas aconteçam, que bom saber que tem alguém tão jovem e com acumulo para fazer valer as leis e a voz dessas mulheres que sofrem com este mal a tantos anos. Estamos contigo!

  4. Régis Kovalski Jr. disse:

    Claro e preciso!
    De fato, as leis não ganham eficácia sozinhas. A mera validade dos ditames legislativos não age no plano fático por si só.
    Mecanismos de aplicabilidade que retirem a lei do mero formalismo não são discricionariedade do gestor público, são DEVER!
    Ao poder Executivo, o que lhe é devido, a função de administrar, mas tendo em vista o arcabouço jurídico-normativo!
    Parabéns pelo teu posicionamento Alberto, faltam visões assim para nos representarem na figura do Estado!

  5. Márcio disse:

    Pois não é à toa que nosso país está em 7º lugar em homicídios de mulheres, consoante se percebe abaixo :

    Brasil está em 7º lugar em homicídios de mulheres

    Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 7, apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.

    El Salvador lidera o ranking, com taxa de 10,3 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na frente do Brasil ainda aparecem Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

    Com taxa zero, Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia estão na outra ponta do índice de homicídios entre as mulheres.

    A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de ‘Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil’ e foi feita com apoio da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – FLACSO – e do Instituto Sangari.

    O objetivo do estudo é traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, quando foram assassinadas 91.932 mulheres, sendo quase a meta e – 43.486 mortes – na última década desse período.

    Os Estados com maiores taxas, no ano de 2010, foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná, com taxas de 9.4, 8.3 e 6.3 homicídios para cada 100 mil mulheres, respectivamente.

    Um detalhe também significativo é o local onde aconteceu a agressão: em 69% das vítimas femininas atendidas pelo SUS, foi na própria casa.

    O relatório completo do estudo pode ser acessado pelo site: http://www.mapadaviolencia.net.br/

    http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-esta-em-7-lugar-em-homicidios-de-mulheres,869821,0.htm (07 de maio de 2012)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s