Para quando perguntarem porque os homicídios não param de subir (ou sobre como diminuí-los)

Foram divulgados hoje os resultados do Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil, da Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP).

A ENASP é uma das mais importantes iniciativas já realizadas no Brasil. Lançada em 2010, é uma estratégia coordenada de forma conjunta entre o Ministério da Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

O Relatório divulgado hoje é um dos diagnósticos mais completos já feitos sobre o tema no Brasil e mostra caminhos para a redução dos homicídios. A principal e mais importante conclusão é aquela que temos discutido em diversos textos: é preciso fortalecer a investigação de homicídios, com o fortalecimento das perícias, aumento do efetivo da Polícia Civil e, principalmente, com a criação de Departamentos Especializados (DHPP).

A Meta 2 teve como foco a redução da impunidade, através da conclusão das investigações por homicídio doloso instauradas até 31/12/2007. Após um diangóstico preliminar foram identificados 134.944 inquéritos policiais em todo o País, que se encontravam sem solução nas delegacias de polícia.

A iniciativa conseguiu duplicar o número de inquéritos finalizados. Enquanto a média nacional de denúncias está entre 5% a 8%, nos inquéritos que foram o foco da Meta 2, a média de finalização foi de 19%.

O Rio Grande do Sul possuía o número de 5.620 inquéritos não finalizados até 2007, o sétimo maior do país. Ao final do período, o Estado atingiu um índice de produtividade de 52%, o decimo quinto do país. No entanto, destes 52%, apenas 17% resultaram em denúncia. Portanto, dos 5.620 inquéritos, apenas 486 (8%) chegaram a denúncia por parte do Ministério Público.

Vale destacar que a denúncia não significa condenação, pois a denúncia é apenas o primeiro passo do Processo Judicial, que ainda seguirá pelos longos labirintos processos até chegar a uma condenação definitiva.

Uma das conclusões mais importantes do relatório da ENASP, é que “os índices obtidos nas delegacias especializadas e, em especial, os mensurados pelos Departamentos de Homicídios, chegam a ser superiores a 80%, demonstrando que já dispomos de profissionais capacitados, técnicas e equipamentos investigativos capazes que reverter o quadro em âmbito nacional. As Unidades Federativas que contam com DHPP alcançam um maior gerenciamento e uma maior eficiência na persecução penal dos crimes de homicídio e de outros crimes contra a pessoa.”

Segundo o estudo, “A elucidação dos crimes de homicídio ficou concentrada, ao longo dos últimos anos, apenas aos casos de flagrante delito e nas investigações realizadas por delegacias especializadas.”

Um dos elementos mais importantes para qualificar a investigação é o número de policiais civis. O RS ocupa hoje a décima quinta posição nesse ranking, com 47 policiais por 100 mil habitantes.

Outro problema apontado é “a insuficiência de peritos e de especialistas ou de capacitação para exames específicos, associada à ausência de intercâmbio de conhecimentos e de elementos probatórios entre os serviços periciais, resulta em inevitáveis atrasos na produção da prova técnica, quando não na própria impossibilidade de produção, ainda que haja tecnologia disponível no País.” O RS ocupa a vigésima posição em número de peritos por habitantes.

No RS estão em formação mais 1200 policiais civis. No entanto a proposta de criação do DHPP ainda não prosperou, o que pode fazer com que o aumento do efetivo da Polícia não resulte numa melhora nos números de investigação de homicídios.

A conclusão do estudo indica o caminho a ser seguido. Ao invés de soluções pontuais, “o momento é de direcionar a atenção à investigação. Combater a impunidade é medida fundamental para a redução dos índices de violência.”

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Uma resposta para Para quando perguntarem porque os homicídios não param de subir (ou sobre como diminuí-los)

  1. Excelente perspectiva, Alberto!
    Que os gestores valham-se dos estudos da ENASP nas tomadas de decisão de como a temática da segurança deve ser abordada!

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