A raiz dos nossos problemas de segurança

Por Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia 
 
A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões. 

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos -ou seja, 92% ficam impunes. 

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal. 

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal. 

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias. 

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição. 

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal. 

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança. 

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército. 

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões. 

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização. 

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais. 

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. 

Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições. 
 

*Luiz Eduardo Soares, 58, é antropólogo
*Ricardo Belestreri, 53, é educador especializado em direitos humanos. Ambos foram secretários nacionais de Segurança Pública no governo Lula (2005 e 2008-2010, respectivamente) 

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2 respostas para A raiz dos nossos problemas de segurança

  1. Enquanto, embora ainda não perfeitos, mas não mais inertes, a educação e a saúde, em medidas como PROUNI (sem olvidar a educação de base) e o SUS (o qual foi criado e aprovado pela Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito de acesso universal à saúde) tem colhido foco dos gestores públicos, a SEGURANÇA PÚBLICA é completamente deixada de lado.
    Até quando a Administração Pública não pontuará tal tema como prioridade?
    Por hora, resta à sociedade, a real vítima dessa desídia, modelos de segurança ultrapassados e demonstradamente ineficazes. É o momento de sentarmos à mesa para discutir com seriedade tal tema!

  2. JOSE ANTONIO disse:

    Interessante ver em pauta uma idéia que em outra ocasião,mais específicamente em uma campanha para as eleições de governo estadual, propus um trabalho da Secretaria de Segurança Pública do RGS estimulando o trabalho das Guardas Municipais com projeto de Policiamento comunitário, isso há 10(dez) anos atrás, o que foi rechaçado pelos oficiais PMs que compunham também a comissão. O que se vê hoje são as polícias militares apresentando os programas de polícia comunitária. É isso, quando convém se faz, quando não se quer perder o poder se usa o mísero efetivo para continuar chovendo no molhado.

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