Para reduzir homicídios no RS – Parte 2

Dando continuidade a discussão sobre a necessidade de uma política para a redução de homicídios no RS que tenho tratado em diversos textos, como “Estamos Prendendo Errado”“Por Uma Política de Redução de Homicídios no RS”, gostaria de aprofundar um ponto específico: A importância do fortalecimento da investigação policial.

Conforme destaquei, o índice de resolução nas investigações de homicídios hoje é extremamente baixo em todo o Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 8% das investigações chegam a uma condenação com trânsito em julgado, isto é, com o réu preso e efetivamente condenado. A diminuição da impunidade nesse crime é um dos fatores mais importantes para a sua redução.

É louvável a criação de forças tarefas em momentos de crise. No entanto, é importante ter claro que um aumento pequeno (de não mais do que duas viaturas por território por turno) e momentâneo de efetivo no policiamento ostensivo, não terá capacidade para reduzir o patamar de homicídios que o Estado tem hoje (média de 1500 homicídios ao ano).

O ciclo equivocado tem ocorrido da seguinte forma: Aumento de efetivo, traz um aumento do número de prisões por tráfico (de pequenos traficantes), o que faz piorar a exposição a violência de um número ainda maior de jovens. Em seguida o número de homicídios passa para um patamar ainda mais elevado que o anterior. Portanto, a falsa sensação de segurança não só não consegue diminuir a violência, como pode se tornar um fator para o seu aumento.

Algumas das experiências exitosas de redução de homicídios em nível internacional e no Brasil, em especial no estado de São Paulo (que reduziu em 80% os homicídios em 10 anos), tiveram como centro da sua estratégia de redução dos homicídios o fortalecimento da investigação.

Esse fortalecimento, tem algumas especificidades. Ele está ligado a criação de equipes de investigação, com algumas características:

1) especialização: a investigação de homicídios não recebe a devida atenção na maioria das academias de formação básica dos policiais, que são focadas nas questões legais e na atuação operacional em situações de confronto armado. Por isso, é necessário um fortalecimento da capacitação de toda a equipe na investigação de homicídios.

2) multidisciplinares: as equipes devem ser formadas por Policiais Civis em parceria com as perícias técnicas, desde os papiloscopistas, os peritos criminais e os médicos legistas. Isso é muito importante para que se obtenha a melhor qualidade na investigação. Em nível internacional a maioria dos casos de homicídios são resolvidos através de provas materiais e não em testemunhos, como ainda ocorre no RS.

3) foco territorial: é fundamental que as equipes tenham foco territorial, atuando diretamente na mancha criminal, para que possam conhecer com profundidade a dinâmica do local e atuar com mais eficiência. Apenas a presença de uma equipe especializada no local já serve como fator inibidor.

4) tecnologia: É essencial a utilização das melhores tecnologias disponíveis. Além das tecnologias para a coleta de vestígios na cena do crime, é fundamental o fortalecimento de  bancos de dados de qualidade, tais como de DNA e de perfil balístico.

5) limite de casos: Algumas das melhores polícias do mundo trabalham com uma média de 15 homicídios para cada equipe ao ano, o que dá uma média de 3 semanas para a resolução de cada homicídios. Uma média mínima estaria em torno de 1 caso por semana para cada equipe, o que resultaria numa média de 35 casos por ano por equipe nas grandes cidades. Nesse cálculo, Porto Alegre precisaria hoje, em termos ideais, de 15 equipes atuando de forma especializada na resolução de homicídios. Pode parecer muito, mas não estamos falando de mais do que 90 policiais entre PC e IGP atuando na área.

6) criação de um departamento especializado: Todas essas ações precisam ser coordenadas e articuladas em especial com a troca permanente de informações.

Conforme já dito, na minha opinião, a redução dos índices de criminalidade em geral passa prioritariamente pela redução de homicídios. E essa redução somente é capaz de ocorrer de maneira permanente com a estruturação de uma política específica e não apenas emergencial.


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Maioria dos crimes no Estado envolve disputa entre bandidos

Fenômeno típico de guerrilhas está por trás do crescimento dos índices de assassinatos em cidades mais violentas.

Ao buscar explicações para o aumento de 19,6% dos homicídios no trimestre, no Estado, ZH constatou que a maioria dos crimes nas cidades mais violentas envolve disputa entre delinquentes, com grande concentração em cinco municípios da Grande Porto Alegre

Um fenômeno típico de guerrilhas está por trás do crescimento dos índices de assassinatos no Estado. Quadrilhas invadem territórios, sequestram, torturam e matam desafetos, numa espiral de violência que levou ao crescimento de 19,6% nos homicídios no primeiro trimestre. Um aumento que constrange as autoridades, já que esse mesmo tipo de crime tinha diminuído um pouco em 2011 (0,36%), em relação ao ano anterior.

ZH pesquisou todos os registros de mortes em algumas das cidades que lideram a taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre os 20 municípios mais populosos do Estado. A maioria das vítimas tinha antecedentes policiais. Salvo raras exceções, trata-se de acertos de contas envolvendo tráfico (a maioria) ou produto roubado. Em Viamão, 74% dos casos envolveram rixas entre criminosos. Em São Leopoldo, 76% tiveram a mesma motivação. Em Alvorada, 83%.

Em São Leopoldo, uma espécie de “ala jovem” da facção Os Manos sequestrou um traficante rival e o torturou por 10 dias, até executá-lo com mais de 10 tiros. Outro fenômeno é a invasão. A mais agressiva das facções gaúchas, os Bala na Cara, sai de Porto Alegre para tomar bocas de fumo em três outras cidades.

O salto no número de assassinatos no Estado não chega a surpreender quem estuda o assunto. Afinal, a taxa de homicídios cresceu de 16,3 para 19,3 por 100 mil habitantes/ano entre 2000 e 2010. Alberto Kopittke, presidente da ONG RS Mais Seguro e ex-secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas – que durante anos trabalhou no Ministério da Justiça –, ressalta que, entre 1980 e 2010, houve um crescimento do número de homicídios de 124% no Brasil e de 137% no Estado, o que gestou mais de 16 mil mortos no Estado.

Dos 80 homicídios a mais registrados no primeiro trimestre (em comparação com o ano passado), 55 ocorreram em municípios da Grande Porto Alegre: Viamão, São Leopoldo, Alvorada, Porto Alegre e Novo Hamburgo. Alguns saltos no número de mortes ocorreram em cidades como Pelotas ou Santa Maria, que não costumam registrar altos índices.

O delegado Maurício Barizon Barcelos, da 1ª DP de Alvorada, faz um apelo: é hora de criar delegacias de Homicídios.

– Indícios existem, amigos e familiares de vítimas falam, mas falta gente para investigar e prevenir mortes. Comecei a falar com líderes religiosos, para convencer os jovens a largar armas – relata.

O especialista Kopittke sugere quatro providências para frear o morticínio:

1) Georreferenciamento das ocorrências criminais, para o policial saber o que ocorre na sua área.

2) Premiação de policiais por metas de redução de crime.

3) Fortalecimento de departamentos especializados em Homicídios e dos Institutos de Perícia.

4) Implantação de programas de polícia comunitária e de prevenção à violência focados em jovens.

Parte dessas alternativas já está perto de se concretizar, informa a Secretaria da Segurança Pública. É o caso do policiamento comunitário em Territórios da Paz, cujo número será ampliado, conforme promessa do governador Tarso Genro. Um dos locais onde isso foi feito – e onde já foi alcançada uma redução de 20,8% nos homicídios – é Canoas.

O georreferenciamento das ocorrências, embora não finalizado, está em implementação. A criação de delegacias especializadas em homicídios também está prometida, embora não concretizada. Polêmica e, por isso, ainda sem perspectiva de implantação, é a premiação dos policiais pela redução de delitos.

** Reportagem publicada originalmente no jornal Zero Hora, do dia 28 de Abril de 2012.

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Diamantes de sangue, desamparo de ferro e vínculos de ouro: debatendo juventude e violência

Texto de Fernanda Bassani

Trabalhando há cerca de 10 anos como psicóloga no sistema penitenciário do RS adquiri o peculiar hábito de assistir filmes sempre antenada na possibilidade de utilizá-los em trabalhos grupais com presos, sobretudo presos jovens (que é o grupo com o qual focalizo minhas ações). Considero o trabalho terapêutico com filmes em prisões altamente produtivo, pois é capaz de ativar debates e reflexões integradoras, além do que não exige planejamentos de longo prazo, quase sempre infrutíferos em territórios instáveis como as prisões.

Nessa perspectiva, me deparei no último sábado com o  filme Diamante de Sangue que é, para mim, um desses clássicos do cinema contemporâneo que tem o poder de conectar a gente diretamente com a dor do mundo. Uma dor que é universalizante, pois em tempos de Globalização, nossas decisões, ações e mesmo, omissões, acabam sempre repercutindo em outras partes do mundo, seja perpetuando opressões, seja produzindo pontos de luz e libertação. Logo, nada mais justo, que a dor de lá retumbe, faça eco, com a dor de cá.

Ambientado na guerra civil de Serra Leoa da década de 90, o filme revela o caos social que a disputa por diamantes produziu no país. A presença de forças paramilitares, as reações violentas do governo, a interferência de mercenários, movidos pelo desejo selvagem por diamantes (e o controle bélico que deles resultaria), mostra uma progressiva desvinculação da condição humana, ou o que o filosofo Agambem chamaria de retorno a “vida nua”, onde o ser humano passa a ser apenas um ser vivente, pedaço de carne, sem implicação subjetiva ou política (Agambem, G. Homo Sacer, 2007).

Mas o que Serra Leoa e os seus diamantes teriam a ver conosco, Portoalegrenses ? O que a guerra selvagem daqueles africanos poderia ter de relação com nosso cotidiano civilizado, onde se recolhem impostos e se cumprem deveres civis? Ou ao menos, o que eu teria visto de coincidente entre o drama africano e a realidade dos jovens presos?

Muita coisa. E eu acho que isso é o mais fantástico do filme: ele permite que cada um  pense sobre as suas próprias guerras urbanas. Assim como em Serra Leoa, aqui em Porto Alegre também vigoram espaços de conflito, onde entes governamentais, organizações criminais e “mercenários”  se veem envolvidos em conflitos civis que, diariamente, apresentam seus mortos: os jovens das periferias (Ministério da Justiça afirma que as maiores vítimas da violência criminal são homens, pobres,  entre 18 e 24 anos. Fonte: Mapa da Violência 2011-Instituto Sangari). Pelo que guerreiam? Por pedras, aqui também. Porém pedras menos brilhosas que os diamantes. Aqui, são as pedras de crack o alvo da guerra.

Apesar da grande violência apresentada  o filme também mostra a possibilidade de um movimento outro,  uma resistência à guerra diária que procura reduzir seres humanas à meros “seres viventes”. Lá, a resistência aparece na figura do pai, que tem seu filho capturado por uma organização paramilitar para  integrar um exercito de crianças e jovens( estima-se que a África possua em média 200.000 soldados mirins), onde receberá ensinamentos, “aceitação” dos comandantes e será moldado para matar. Pai que resolve investir no vínculo afetivo e  ao reencontrá-lo aciona a condição subjetiva do jovem, sua identidade civilizatória e consegue sair da mina com seu verdadeiro diamante: o filho.

Mas e aqui no Brasil, quantos jovens integram o Exercito das Drogas? Será mais do que os 200.000 jovens africanos? O certo é: conflitividade social gera desamparo, e em tempos de desamparo a aproximação ao trafico de drogas, pode tornar-se uma estratégia de aceitação social, empoderamento e segurança subjetiva para os jovens de nossas cidades. Nessa lógica, arma vira poder. E enfrentamentos violentos, viram formas possíveis de expressar a dor do mundo. Que está neles. Que eu pude sentir ao assistir ao filme Diamante de Sangue. E que assisto diariamante no atendimento aos jovens que habitam as prisões do RS.

Não se sabe ao certo quantos jovens engrossam as fileiras do Exercito das Drogas no Brasil. Sei que no Rio Grande do Sul, 15.000 jovens entre 18 e 29 anos encontram-se atrás das grades. Sei também que no Presídio Central de Porto Alegre – alvo de inúmeras discussões midiáticas nos últimos dias por conta de sua situação estrutural – aproximadamente 7 em cada 10 pessoas que  lá ingressam são jovens (Fonte: Mapa Carcerário-SUSEPE-O4/12).  Aqui, a metáfora do pai afetivo talvez não funcione. Eles são raros e não costumam ir a presídios, que é lugar por excelência das mães. Além disso, arrisco a dizer que o “atrás das grades” é um lugar tão difícil de alcançar quanto uma base paramilitar em Serra Leoa. Aqui, no “atrás das grades”,  também existem os comandantes doutrinadores (mais velhos, mas que já foram jovens desamparados há bem pouco tempo atrás) que pregam a violência como forma de solução dos conflitos.

E como interferir nisso? Acho que o filme dá toda a dica: a partir do vínculo. Vinculo afetivo. Olho-no-olho. Crença no jovem e não no bandido. O jovem precisa entender que existem outras formas de expressar sua dor que não pela violência. Arte, cultura, escuta à singularidade, às potencialidades. Políticas públicas para a juventude em situação de prisão – altamente necessárias – devem apenas servir como suporte a essa postura humana necessária e rara. Não substituem o papo reto, jamais. Voto nisso para que nossa terra não fique vermelha de sangue, assim como é a terra de Serra Leoa.

*Psicóloga

Mestranda em Psicologia Social e Institucional/UFRGS

Trabalha na Coordenadoria da Juventude da Susepe-SSP/RS

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Homicídios: Até Quando?*

POR UMA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS NO RS

A garantia da vida dos cidadãos é a razão mais fundamental de existência do Estado. A incapacidade em garanti-la abala suas estruturas mais fundamentais.

Ao que tudo indica o número de homicídios no estado, nos últimos meses, não vem apresentando queda. Essa não é uma realidade recente e nem restrita ao Rio Grande do Sul: Entre 1980 e 2010, houve um crescimento do número de homicídios de 124% no Brasil e de 137% no RS, o que resulta que nos últimos 10 anos, mais de 16.000 pessoas foram mortas no estado, em sua maioria jovens oriundos de bairros de periferia.

Esse é o indicador de Segurança mais importante e merece uma atenção prioritária e urgente.

O principal fator vinculado ao aumento dos homicídios é a sensação de impunidade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, não mais do que 5% dos homicídios chegam a ter sua autoria identificada e a condenação transitada em julgado. Quando alguém mata outra pessoa, sabe que tem apenas 5% de chances de ser preso por esse crime.

Entre 2006 e 2011, o número de presos por homicídios simples no RS diminuiu de 920 para 764 (importante lembrar que o estado tem em média 1500 homicídios por ano), segundo dados do Infopen. O problema é que em razão da falta de uma política de redução de homicídios, nossas polícias estão focadas em prisões por tráfico, o que não traz nenhum tipo de redução no número de homicídios (e nem de consumo de drogas).

Estamos prendendo errado, aumentando o problema da violência ao prender pessoas menos violentas e deixar as mais perigosas nas ruas (ou prendendo as mais violentas por outros crimes menos violentos).

O aumento do número de homicídios não deve ser tratado de maneira partidarizada, pois nenhum dos últimos governos conseguiu uma redução consistente no número de homicídios no estado (por mais de três anos consecutivos).

Nos últimos dez anos apenas três estados brasileiros conseguiram reduzi-los de maneira consistente: São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

As três experiências são diferentes, mas existem algumas características em comum entre elas. A primeira e mais importante é que esses estados traçaram uma Política de Redução de Homicídios. Um amplo conjunto de ações com metas, responsabilidades e indicadores claros.

Entre essas ações, podemos identificar alguns pontos em comum, tais como:

1) Qualificação da Base de Dados da Segurança Pública, especialmente com georreferenciamento das ocorrências;

2) Gestão territorial integrada e premiação por metas de redução;

3) Fortalecimento da Investigação em crimes contra a vida através da criação ou fortalecimento de Departamentos especializados em homicídios e dos Institutos de Perícia (com a redução do número de homicídios por equipe especializada para não mais do que 35 homicídios por ano – o que indica que o RS necessitaria hoje de aproximadamente 40 equipes especializadas de investigação);

4) Implantação de programas de polícia comunitária em conjunto com programas de prevenção a violência focados em jovens em situação de risco em áreas com altos índices de violência;

Se é verdade que os problemas de desigualdade social, desemprego e na qualidade da educação estão entre as causas dos atuais índices de violência, não é verdade que uma melhora nessas áreas tenha por consequência a melhoria nas mortes violentas. Prova disso é o nordeste brasileiro, que experimentou uma grande melhoria econômica nos últimos 8 anos, mas que viu seus índices de homicídio subirem mais de 100%.

Em relação às drogas o fenômeno é o mesmo. Ao que se consta, nenhum dos estados que conseguiu reduzir os homicídios tiveram, algum tipo de redução de consumo de drogas. O mesmo ocorreu com Nova Iorque, Bogotá e Medelín, apenas para dizer algumas das experiências exitosas na redução da violência. Embora o tráfico de drogas seja uma das principais razões para o aumento do número de homicídios, é possível reduzi-los mesmo que o tráfico não diminua.

O mesmo raciocínio vale também para as questões de justiça criminal. Mais do que qualquer outro crime, os homicídios já possuem penas bastante altas. Portanto, não se trata de quantidade da pena, mas de conseguir aplicá-la.

Nem mesmo no campo da Segurança devem ser aguardadas melhorias de grande porte para que se inicie a política específica de redução de homicídios. Maior efetivo, mais infraestrutura, mais tecnologia. Isso são elementos fundamentais para a política de Segurança Pública.

O fundamental é a estruturação dessa política específica para que se tenha o foco correto e se consiga alcançar os resultados desejados. Até porque sem o foco correto nem mesmo as melhorias costumam trazer resultados concretos (o que aliás se viu aqui no RS onde nem mesmo o aumento de efetivo em quase 15% da Brigada Militar, entre 2009 e 2010 garantiu uma redução sólida nos homicídios).

Uma boa política de redução de homicídios apresenta resultados a curto prazo e de maneira continuada. Os indicadores devem começar a apresentar redução praticamente imediata à sua implantação e terem uma queda, mesmo que pequena, mas permanente a cada mês. A redução de homicídios não se faz “a longo prazo”. Deve começar hoje para que os indicadores reduzam de maneira lenta, gradual e permanente.

Isso tudo para dizer o óbvio: As mortes violentas somente serão reduzidas se esse tema se tornar uma efetiva prioridade de governo e para isso for estruturada uma política específica. Do contrário continuaremos repetindo o erro das últimas décadas, procurando justificativas sem enfrentar o tema com a prioridade que ele merece.

É preciso que se formule com urgência uma política de redução de homicídios no Rio Grande do Sul, que consiga unir os esforços de todos os setores da sociedade gaúcha e todas as esferas do poder público. Somente assim, poderemos evitar a morte de centenas de gaúchos e gaúchas, que vem se repetindo a cada ano.

*Alberto Kopittke

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Uma luz contra as drogas

“Aprendi a enxergá-lo com outros olhos, os olhos do coração, e é o que você tem que aprender. Enquanto isso não acontecer, esse mundo vai continuar muito distante e ao mesmo tempo perigosamente perto de você.” (EL)

Eu havia ganho um exemplar do Zumbi da Pedra no dia do seu lançamento na última Feira do Livro de Porto Alegre, mas admito que apenas ontem a noite que parei para lê-lo. Ao terminar, me prometi que a primeira coisa que faria pela manhã seria escrever um post sobre ele, por um motivo muito simples: mais pessoas precisam conhecê-lo!

Não me recordo quando foi a última vez que eu tinha lido um livro infanto-juvenil, mas me recordo bem das dezenas de materiais sobre drogas que tenho lido ao longo dos últimos anos.

E esse livro é um dos poucos livros que conheço que efetivamente tem o potencial de influenciar uma criança ou até mesmo um adolescente. Já havia tomado conhecimento de vídeos, músicas e encenações teatrais de boa qualidade, mas nunca um livro sobre o tema das drogas, e em especial, sobre o crack, que tanto havia me chamado atenção.

É claro que conhecer o seu personagem principal, o Escudeiro da Luz, na vida real, Manoel Soares, me fez admirar o livro ainda mais. Ao longo das páginas do livro me emocionei imaginando os desafios que esse querido amigo experimentou ao longo de toda a sua infância. E mais do que nunca o admirei por transformar a dor e as mágoas em energia para lutar a cada dia por uma sociedade melhor.

Tenho a honra de conhecer essa família de Escudeiros da Luz, que tem á sua frente uma das mulheres mais lindas que já conheci, Dona Ivonete, que passou por quase todas as piores provas que uma pessoa pode passar (e que muitas mulheres das nossas periferias passam ao longo de suas vidas), e que mesmo assim, teve força para criar uma legião de Escudeiros da Luz.

Se hoje o Brasil discute a necessidade de um novo modelo de Segurança Pública, isso se deve em muito a Central Única das Favelas (CUFA) e aos seus líderes, MV Bill e Celso Athayde. E se o país hoje discute a epidemia de crack, se deve a coragem de Manoel Soares que coordena essa mesma entidade aqui no Rio Grande do Sul.

Procuramos super-heróis nas telas do cinema, mas muitas vezes eles estão ao nosso lado, lutando na vida real.

A aventura do Escudeiro da Luz ao mesmo tempo que é ferramenta prática, também provoca a necessidade urgente de repensarmos a política sobre drogas no Brasil. Pois como diz o personagem, “precisamos olhar esse problema com os olhos do coração” e não com preconceito e ainda mais violência, como o país vem fazendo nos últimos quarenta anos.

Esse livro é uma das mais eficazes ferramentas para a prevenção contra as drogas e deveria ser leitura obrigatória em todas as escolas de educação fundamental do Brasil.

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Seminário discute experiências de sucesso na segurança pública

A atuação dos municípios como agentes ativos na promoção da segurança pública foi tema do seminário Construindo Territórios da Paz, nesta quinta-feira (29), que reuniu mais de mil pessoas no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael. Ao mesmo tempo em que enumeravam as vantagens de se investir em um novo modelo de segurança pública, os palestrantes mostravam preocupação diante da ausência de política do governo Dilma Rousseff para a área, que teria retrocedido ao extinguir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado durante o governo Lula.

E foram os avanços proporcionados pelo governo anterior que uniram em Porto Alegre representantes de diversas experiências exitosas. Na abertura, o governador, Tarso Genro, que era ministro da Justiça quando o Pronasci foi implementado, falou que a mudança de paradigmas necessária para que uma nova política tenha sucesso não significa romper com o passado ou deixar de aproveitar a história, mas “uma transição em direção a um futuro pensado”. E ressaltou a importância das experiências locais: “para que os programas sociais possam ser aplicados no conjunto, eles têm que começar nos territórios”.

“Em qual cidade queremos viver, a do medo ou uma em que os cidadãos sejam agentes ativos na construção de um território de paz?”, provocou Alberto Kopittke, diretor executivo do Consórcio Metropolitano da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), que organizou o seminário. Ele apontou a necessidade de integração, que está na base do Pronasci, entre União, estados e municípios, para que se possa ampliar a atuação do poder público. “Nenhuma outra área sofre tanto as consequências do atual pacto federativo quanto segurança pública, afinal essa é a única política social que se encontra hoje sob responsabilidade exclusiva dos estados federados e em que a União não aporta recursos substantivos”, disse.

O município como coprotagonista

O trabalho de Hugo Acero Velasquez na redução da criminalidade em localidades da Colômbia foi o destaque do primeiro painel do seminário, “O papel das cidades na construção de um novo modelo de segurança pública”. O responsável pela transformação de cidades como Bogotá e Medelín enfatizou a perspectiva de segurança como fundamental para a garantia do desenvolvimento social. “A segurança cidadã é um direito sem o qual é impossível exercer os outros direitos. A segurança não é de direita ou de esquerda, é um direito e, independentemente de quem governa, deve garantir segurança”.

A experiência de Acero serviu de inspiração para diversas políticas do Pronasci, como já dissera Tarso Genro e reforçou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, logo após a fala do colombiano. Ele trouxe de novo ao debate a necessidade de se promover uma ação integrada entre os entes federados, o que garantiu o sucesso do Território da Paz de Guajuviras, bairro da cidade que antes era conhecido como Bagdá gaúcha. “Não há solução sem que haja um engajamento dos municípios”, concluiu.

Policiamento comunitário traz resultados no Rio de Janeiro

Os desafios para a construção de territórios da paz foram o tema da segunda mesa do evento, que contou com a presença da major Pricilla Azevedo, comandante da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no morro Santa Marta, no Rio de Janeiro. Hoje ela é coordenadora de Programas Estratégicos, responsável pela coordenação de todas as UPPs na cidade carioca. Pricilla contou ter sido reticente ao policiamento comunitário, confirmando a dificuldade de levar mudanças aos policiais militares que já apontara Tarso Genro. Mas hoje ela fala com entusiasmo diante dos resultados obtidos, a confirmar a eficácia da nova abordagem, que inclui a ocupação dos territórios tomados pelo crime, com a instalação da UPP e um sistema de acompanhamento de resultados, que gratifica policiais que atingirem metas.

Ainda neste painel começaram as críticas mais duras ao governo Dilma Rousseff, remetidas pelo coordenador estadual dos Comitês Comunitários de Prevenção à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação do RS, Alejandro Jelvez. “Nunca mais ouvi falar no Pronasci entre os projetos que a Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolve. É bastante difícil aceitar que uma governabilidade na base da democracia e da cidadania venha recortar repetidamente tudo aquilo que contribuía para a qualificação da nossa unidade de prevenção, dos operadores de segurança pública e justiça criminal”, lamentou.

Críticas afiadas à política de Dilma para a segurança

As críticas que começaram na segunda mesa só se aprofundaram na terceira, com a palestra do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. “Gestores passam a tesoura em um dos tripés do desenvolvimento, que se baseia em saúde, educação e segurança pública. O Brasil é um Estado bípede”, criticou. Ele enfatizou a importância da participação e da solidariedade no processo de construção de comunidades seguras. “Onde não há segurança pública não se formam redes de engajamento público. Onde o bandido tomou conta, ninguém mais consegue se organizar, ninguém tem direito a voz, ninguém mais tem direito de ir e vir”, argumentou. Balestreri também defendeu a PEC 300, que prevê aumento salarial para policiais e bombeiros.

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Comandante da primeira UPP carioca visita Guajuviras

Cristina Rodrigues

Duas das mais bem sucedidas experiências na área da segurança pública no Brasil se encontraram na tarde desta quarta-feira (28). A major Pricilla Azevedo, primeira comandante de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no morro Santa Marta, no Rio de Janeiro, conheceu o Território da Paz de Guajuviras, em Canoas, a convite de Alberto Kopittke, que era secretário de Segurança Pública e Cidadania na época em que a política foi implementada, no governo do prefeito Jairo Jorge. Hoje Pricilla coordena todas as UPPs no Rio de Janeiro.

Mesmo depois de ter transformado uma das maiores favelas cariocas, a major Pricilla ficou impressionada com o que viu em Guajuviras. Ela visitou o Protejo, casa que oferece alternativas aos jovens da comunidade. “Eu vou querer imitar isso aqui lá”, disse, depois de conhecer a sala de computadores, o estúdio de áudio e a sala de música. “A ideia nasceu de uma casa que eu visitei na Cidade de Deus, que era a sede da Central Única de Favelas (Cufa), e agora vocês podem levar de novo para o Rio”, disse Kopittke. A urbanização, a sede das Mulheres da Paz e a casa de mediação de conflitos também chamaram a atenção da major.

Apesar de registrarem diferenças, as duas experiências são baseadas na mesma visão política e nasceram do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, no governo Lula.

A responsabilidade de comandar a primeira unidade do programa que hoje adquire repercussão internacional chegou à então capitão Pricilla em 2008, quando ela tinha 30 anos. E justamente em uma favela conhecida pelos altos índices de criminalidade: “o Santa Marta era considerado o paiol do Comando Vermelho”. A operação foi dificultada pelas condições geográficas, já que o morro só tem um acesso com carro por trás, mas o território foi tomado. “Aí entrou saúde, educação, habitação, e outras comunidades começaram a pedir também”, contou.

Major é reconhecida nos Estados Unidos

A integração com os moradores, base da política das UPPs, foi um desafio para Pricilla, que, um ano antes, tinha sido sequestrada por uma quadrilha da região, sem que soubessem que se tratava de uma policial. Ela sofreu tortura e espancamento e, ao tentar fugir e pedir ajuda a moradores, foi agredida também por eles. “Por isso eu não queria atuar junto com os moradores. Não foi fácil, tive que ser profissional. Comecei a me interessar por tudo que acontecia na comunidade, ia a festas, qualquer evento, pra saber se tinha autorização, quem tinha organizado”, disse. Ela fazia valer na favela as mesmas leis que regem a sociedade.  “Estive no Santa Marta na última semana de Pricilla no comando da UPP, e a relação que a comunidade tinha com ela era incrível. Ela virou um símbolo”, acrescentou Kopittke.

Além da atuação no comando da UPP, foi o sequestro que chamou a atenção do governo americano para Pricilla. No mês passado, ela ganhou o prêmio “Mulheres de Coragem” das mãos da primeira dama, Michele Obama, e da secretária de Estado, Hillary Clinton, ao lado de outras nove mulheres do mundo todo.

A major está no Rio Grande do Sul para participar do seminário Construindo Territórios da Paz, que acontece nesta quinta-feira (29), no hotel Plaza São Rafael. O evento está sendo promovido pelo Consórcio Metropolitano da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), do qual Kopittke é diretor executivo.

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“Pronasci foi a grande luz de esperança na segurança pública”

Cristina Rodrigues

Entusiasta do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que gerenciou durante o segundo mandato do governo Lula, Ricardo Balestreri agora é bastante crítico aos rumos que o governo atual vem dado ao tema. O ex-secretário nacional de Segurança Pública vem ao Rio Grande do Sul esta semana para participar do seminário Construindo Territórios da Paz, na quinta-feira (29), no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, e conta por que o Pronasci foi “a melhor coisa que aconteceu na segurança pública” no Brasil. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo site www.territoriosdapaz.com.br.

Cristina Rodrigues – Para contextualizar, nas tuas palavras, o que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci?

Ricardo Balestreri – O Pronasci foi a melhor consequência pratica que nós tivemos do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que teve, ainda na gestão do ex-secretário Luiz Eduardo Soares, em 2003, um grande movimento de estruturação. Ali nós demos um grande passo em frente, elaborando todas as diretrizes teóricas da segurança pública brasileira. E, alguns anos depois, na gestão do então ministro da Justiça Tarso Genro, isso se transformou numa ponta prática muito importante que foi o Pronasci. Nesse contexto, o Pronasci foi o melhor e talvez o único programa sistêmico objetivo de segurança pública que nós tivemos no Brasil.

Essa política pública fez avanços fundamentais, com o reconhecimento do papel da União como liderança junto aos entes federados, removendo aquela história de que a União devia não ter compromisso com a segurança pública nos estados diante do que diz o artigo 144 da Constituição, que é muito insuficiente e incompetente para dar conta dos dramas e demandas da segurança no Brasil. O Pronasci, portanto, avança, sem negar a Constituição, mas para além dela, inclusive apontando para a necessidade de uma reforma constitucional na área. Ele supera essa dicotomia entre a União e os estados, ou a União e os municípios, joga a União no papel que realmente lhe cabe historicamente de liderança, supera a visão de segurança pública como meramente uma sustentação repressiva, como o braço armado do Estado, e ingressa em um paradigma novo, que é o da prevenção, com as políticas comunitárias de segurança, da proximidade policial, do soerguimento de ações voltadas para mulheres e jovens, de ações voltadas para a organização pública. O Pronasci traz, portanto, pela primeira vez na história nacional, uma visão mais científica, mais complexa e mais multifacetada da segurança pública. Lamentavelmente esse programa não subsistiu com a troca de governo. E aí nós temos uma grande interrogação e um grande impasse, para saber se o novo governo pretende substituir o Pronasci por algum novo programa, melhorá-lo, ou se pretende continuar nesse interregno que já dura mais de um ano sem políticas públicas federais de segurança.

CR – De que forma estava acontecendo na prática essa transformação toda? O que era feito nas comunidades?

RB – Nós tivemos uma forte redefinição dos modelos de polícia patrocinados pela União. Nos anos do Pronasci a União parou de sustentar um modelo meramente repressivo de polícia e concentrou suas dinâmicas e seus financiamentos em modelos de policiamento de proximidade, sob as suas diversas formas. Em cada estado você tem um nome diferente, ora polícia comunitária, ora são UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), ora é a polícia amiga, ora é a chamada polícia interativa. Mas tudo isso significa uma coisa só, policiamento de proximidade, a polícia e as guardas municipais ao lado da população, exercendo um papel preventivo. Somente isso já significou uma revolução no paradigma nacional de segurança pública, com práticas bem sucedidas, que até hoje continuam consistentes. Hoje infelizmente a manutenção é exclusiva por parte dos entes federados, não mais da União, mas a União é que deu o impulso nisso.

Ao mesmo tempo o Pronasci também traz à cena a Conferência Nacional de Segurança Pública, cujas grandes almas foram o Alberto Kopittke e a Fernanda dos Anjos (organizadores da conferência), que deram início a todo esse processo. A Conferência elenca as grandes políticas nacionais de segurança, reclamadas pelas bases, sejam essas bases operadores ou as comunidades organizadas. Foi um grande passo, na medida em que foi a primeira vez que nós reunimos milhares de pessoas no Brasil para discutir segurança pública.

O Pronasci traz também uma política voltada para a liderança feminina, as Mulheres da Paz, que passam a exercer um forte papel organizativo nas comunidades, e traz também as políticas do Protejo, o segmento do Pronasci voltado para os jovens, que, através de sistemas participativos e de bolsas de estímulo, começa a apresentar aos jovens uma alternativa. Também traz políticas específicas voltadas ao combate à discriminação racial, à discriminação por orientação sexual. Então o Pronasci substitui uma visão retrógrada e uma visão empirista da segurança pública e traz essa compreensão multifacetada, essa visão complexa, esse paradigma novo, de segurança pública que se constrói a partir da educação das pessoas, a partir de modelos participativos, e não de uma segurança pública que atua quando o desastre já ocorreu, quando o crime já se instalou, quando a predominância das organizações criminosas já se fez sobre os territórios.

O Pronasci foi, portanto, a grande luz de esperança que a segurança pública já teve no Brasil, e é preciso ter a justiça de dizer que isso é mérito particularmente do ministro Tarso Genro e da influência que ele teve sobre o presidente Lula. Nós tivemos na gestão do Tarso Genro um Ministério da Justiça que abriu mão daquilo que nós chamamos dos punhos de renda do Ministério da Justiça. Esse velho Ministério, primeiro da República, é um Ministério que sempre atuou de uma maneira elitista e sofisticada. E o Tarso Genro traz à tona uma nova vocação para o Ministério da Justiça, a vocação da liderança social, de um ministério reformista, que abraça a segurança pública como a sua maior prioridade, a vocação de um ministério que desce da torre de marfim e intervém concretamente na realidade brasileira. E esse é o papel que exerceu o Pronasci nesse período. O Pronasci foi, digamos assim, a marca, o mote, da gestão do segundo mandato do Lula e da gestão do Tarso Genro.

CR – E os Territórios da Paz, onde é que eles entram nesse projeto?

RB – Os Territórios da Paz foram uma política muito consequente, de retomada do Estado democrático de Direito de áreas conflagradas, com a interveniência forte do Estado para impedir que o crime organizado assumisse o controle territorial, como havia uma tendência que se manifestava fortemente na realidade brasileira. Isso permitiu, por exemplo, que em estados como o Rio de Janeiro, a partir da parceria da União com o governo estadual e com a prefeitura, se começassem políticas de reintrodução democrática em grande parte desses territórios. Isso ainda continua consequente a partir de uma gestão unilateral do estado e da prefeitura, com a pequeníssima, quase inexistente, participação do governo federal. Isso, em estados com o RS, governado pelo ex-ministro Tarso Genro, permite que o estado continue estruturado, agora de maneira mais local. Essas políticas não morreram localmente. Elas morreram do ponto de vista da União, como liderança e com o protagonismo da União. Mas há subprotagonismos estabelecidos em estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco, para citar alguns que continuam dando consequência àquelas políticas de parceria erigidas no período Tarso Genro.

CR – Já é possível falar em resultados concretos dessas políticas?

RB – Com certeza é possível falar em resultados concretos quando você olha as UPPs no Rio de Janeiro, que vão pacificando paulatinamente a cidade e que foram iniciadas no período Tarso Genro no Ministério da Justiça, com o maior financiamento público já destinado na história do Rio de Janeiro. Não fosse esse financiamento, o Rio não teria tido as condições para dar a arrancada. É possível apontar resultados concretos quando você vê, por exemplo, a criação do Consórcio Metropolitano no Rio Grande do Sul, que está atuando na área da segurança. É possível apontar resultados concretos quando você vê que, sob a gestão do próprio Alberto Kopittke e do Eduardo Pazinato (secretário de Segurança Pública de Canoas), nós tivemos a estruturação de uma política paradigmática em Canoas, que hoje é um exemplo para o país inteiro. Quando se fala hoje em política inovadora municipal se fala em Canoas. Hoje é uma política independente, mas ela não teria acontecido sem a adesão ao Pronasci, sem a parceria com o governo federal.

CR – Por que Guajuviras deu tão certo a ponto de ter esse reconhecimento nacional e até internacional, com a Unesco apontando como um exemplo no combate à violência?

RB – Deu certo porque foi uma experiência compartilhada. Deu certo porque os estados foram chamados, através dos secretários estaduais de Segurança Pública, porque os comandantes das Polícias Militares foram chamados, porque os chefes de polícia foram chamados. Deu certo porque os conselhos comunitários de segurança pública foram chamados. Porque os entes federados municípios foram introduzidos como o novo player, o novo parceiro.

Deu certo porque a União tinha recursos para financiar esses programas. No segundo mandato do Lula, houve um incremento de cinco vezes mais recursos para a área da segurança pública – eram recursos ainda pobres, ainda insuficientes, mas eram cinco vezes maiores do que aqueles que nós tínhamos. Porque a União tinha diretrizes que foram sustentadas por financiamento público de programas.

Deu certo porque foi mais do que mero discurso, do que mera retórica de palanque. Deu certo porque os policiais recebiam uma bolsa-formação que nos dava condições de exigir que estudassem, que se aprofundassem nos seus conhecimentos. Conseguimos obter 1,5 milhão de matrículas e montar 77 cursos de pós-graduação espalhados em todo o país, inclusive aí no RS, oferecidos gratuitamente a policiais, bombeiros e guardas municipais.

Deu certo porque era um programa que tinha coerência e que podia levar a nós, gestores públicos, de cabeça erguida à frente dessas plateias. Deu certo porque esses programas todos evitaram greves policiais e greves de bombeiros durante o período do Pronasci. Você veja que logo ao encerramento disso, ao fim do Pronasci e da política pública federal, começam a surgir greves de bombeiros e de policiais em todo o território nacional. Por quê? Pela perda da bolsa, pela perda da gratuidade dos estudos, pela perda das Jornadas Nacionais de Direitos Humanos para a Polícia e para bombeiros.

Foi realmente um período de ouro para a segurança pública do Brasil. Não foi perfeito, mas foi a melhor coisa que aconteceu na história da segurança pública.

Fotos: Agência Brasil, Prefeitura de Contagem, Prefeitura de Canoas

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Sistema ajudou a reduzir crimes em cidade paulista

Idealizador do projeto, Alberto Kopittke, diretor executivo do Consórcio Metropolitano da Granpal, afirma que o mecanismo será uma forma de integração das forças de seguranças.

– A tecnologia, isoladamente, não resolve nada. O sucesso do projeto dependerá do nível de envolvimento das instituições.

O presidente da Granpal, Jairo Jorge, lembra que foram dedicados seis meses em pesquisas para escolher um equipamento que atendesse às necessidades:

– Optamos por um sistema que cruza dados e gera um padrão de inteligência para enfrentar o crime. Buscamos o que há de melhor e tem tecnologia nacional. O carro é moeda para os bandidos, e estaremos retirando o combustível do crime.

Segundo ele, é analisada a forma jurídica mais adequada de adquirir o sistema, pois trata-se de produto sem tecnologia similar disponível no mercado, o que autoriza a compra com dispensa de concorrência pública, conforme previsto na lei das licitações. Desenvolvido pela empresa paulista Multiway, o mecanismo a ser implantado é utilizado em mais de 50 cidades de São Paulo e do Mato Grosso.

Recentemente, foi instalado para testes no Morro da Urca, no Rio de Janeiro. O sistema tem obtido os melhores resultados em Indaiatuba (SP). Em uso há três anos, ajudou a reduzir em 2011 os índices de furto e roubo de veículos (55,6%), de roubos (13,8%) e de homicídios (20%).

– O projeto é revolucionário – afirma o delegado da Polícia Civil Carlos Sant’Ana, gerente do projeto na SSP, que esteve na sexta-feira em Indaiatuba para conhecer a experiência paulista.

*O repórter viajou a Indaiatuba (SP) a convite da empresa Multiway para conhecer o funcionamento do sistema de vigilância naquela cidade, que será implantado no Estado.

 

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Nova arma contra o roubo de carros

A partir de maio, as autoridades de seis municípios da Região Metropolitana contarão com um sistema de videomonitoramento capaz de identificar veículos com registro de furto e roubo

Convencidos de que o crime anda sobre rodas, o governo do Estado e prefeitos da Região Metropolitana apostam em uma nova estratégia para enfrentar a indústria do furto e do roubo de veículos. Está previsto para maio a implantação de um sistema de vigilância eletrônica desenvolvido com o objetivo de reprimir o uso de carros por criminosos, com tecnologia capaz de inibir ladrões de automóveis e também combater roubos de cargas, assaltos a bancos, sequestros e auxiliar na captura de foragidos da Justiça.

Estimado em R$ 20 milhões, o projeto será bancado pelo Palácio Piratini por meio de um convênio a ser assinado em 3 de abril pelo governador Tarso Genro e pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge, presidente da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal).

Entre os crimes envolvendo carros, o roubo (quando o motorista é atacado por bandidos) é um dos mais graves e está em ascensão no Rio Grande do Sul. Em 2011, cresceu 3,6%, depois de quatros anos em queda. E a Região Metropolitana é a mais castigada. Os 13 municípios vizinhos registram seis em cada 10 casos ocorridos no Estado – a Capital é a sexta cidade mais visada no Brasil.

Para enfrentar a questão, o Consórcio Metropolitano – organismo criado ano passado pela Granpal para desenvolver soluções em conjunto para as cidades – desenvolveu estudos em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Detran e a Secretaria da Segurança Pública. Foram analisados todos os acessos das cidades e definida a instalação de 350 câmeras de monitoramento em 141 trechos da região. Do total, Porto Alegre deverá ter 86 equipamentos em 27 pontos de vigilância, divididos em duas áreas distintas para facilitar o controle de movimentação de veículos de uma área para a outra.

A ideia é vigiar o trânsito a partir de centrais de monitoramento, utilizando a estrutura já existentes da PRF, da Brigada Militar e de prefeituras. Diferentemente de sistema tradicionais de videomonitoramento, o novo modelo não implicaria acréscimos significativos de pessoal, pois não há necessidade de equipes numerosas em frente às telas de computador. O sistema dispara automaticamente uma alarme sonoro quando detecta carros suspeitos.

As fotos dos carros permitem organizar bancos de dados com locais, dias e horários de passagem de cada veículo por meio das placas. Isso permite uma série de pesquisas. É possível montar uma lista, por exemplo, com carros usados em crimes ou suspeitos de envolvimentos em delitos (semelhante a um álbum de fotos de criminosos existente em delegacias) para monitorar a passagem deles pelos pontos de vigilância.

**Reportagem retirada originalmente do jornal Zero Hora, de 25 de Março (Domingo).**

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Seminário ‘Construindo Territórios da Paz’ trará a experiência de Bogotá

As inscrições para o seminário podem ser feitas através do site www.territoriosdapaz.com.br

A capital da Colômbia, Bogotá, é uma cidade de 8 milhões de habitantes que conseguiu diminuir brutalmente seus índices de criminalidade e tem servido de inspiração para novas experiências de segurança pública em várias cidades da América Latina, inclusive para o Rio de Janeiro com suas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para relatar a experiência bem sucedida, o ex-secretario de Segurança e Convivência de Bogotá, Hugo Acero, virá a Porto Alegre a fim de participar do seminário Construindo Territórios da Paz que acontece no próximo dia 29 de março, no Plaza San Rafael. Sociólogo, Acero atualmente é consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Por telefone, Acero falou com o Sul21 diretamente de Bogotá sobre a situação da Colômbia que, além do crime comum e organizado, possui um outro componente que agrava a situação do país: as guerrilhas armadas. Mesmo diante desse contexto ainda mais complexo, a cidade conseguiu coletar diferentes ideias e iniciativas em diversas cidades do mundo para montar um novo paradigma quando se fala em segurança pública. Todas as práticas inovadoras foram mais facilmente adotadas em função do compartilhamento das tarefas entre governo federal, estados e os municípios, previamente estabelecidos pela Constituição do país.

Confira a entrevista na íntegra acessando a página do Sul21: http://sul21.com.br/jornal/2012/03/seminario-construindo-territorios-da-paz-trara-a-experiencia-de-bogota/

"Cerca de 2.700 armas foram entregues de forma voluntária e cerca de 75 mil armas foram apreendidas no primeiro ano"| Foto: Reprodução


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Calouradas: O humano direito de ser diferente

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Inscrições abertas: Seminário Construindo Territórios da Paz

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Violência nas escolas

** Reportagem veiculada no Bom Dia Brasil de 12 de março de 2o12 **

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** Reportagem retirada originalmente da Zero Hora, do dia 12 de Março de 2012**

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