Mais de 100 cidades reafirmam a construção de um novo modelo de Segurança Pública nos países do Mercosul

Mercocidades

Desde o ano passado, a cidade de Canoas coordena a Unidade Temática de Segurança Cidadã da Rede de Mercocidades, a qual reúne as mais importantes cidades do Bloco Regional. Durante a 15ª Assembléia, ocorrida entre os dias 01 a 03 de dezembro, mais de 100 Gestores Municipais de Segurança Pública se reuniram para a firmar a improtância dos municípios na construção de um novo modelo de segurança pública. Ao final da reunião da Unidade Temática, os municípios elaboraram uma carta, que será lida na Plenária Final da Assembléia Geral.

CARTA DA UNIDADE TEMÁTICA DE SEGURANÇA CIDADÃ

A 15 ASSEMBLÉIA GERAL DAS MERCOCIDADES

Os gestores locais de segurança pública, reunidos na Unidade Temática de Segurança Cidadã, dirigem-se à essa Assembléia com o objetivo de apresentar o balanço deste ano de funcionamento, além de um conjunto de reflexões e perspectivas de grande relevância para o fortalecimento desta rede e do tema da Segurança Cidadã no âmbito das Mercocidades.

A Unidade Temática de Segurança Cidadã foi reativada na 14ª Assembléia das Mercocidades, em 2009. Ao longo dos últimos doze meses, foram realizadas três reuniões, sendo a primeiro em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, em dezembro de 2009; a segunda em Pergamino, na Argentina, em agosto de 2010 e a terceira em Quilmes, na Argentina, em novembro último, contando com representativa participação das cidades que integram as Mercocidades. Foi possível identificar uma grande identidade do atual estágio de gestão das políticas públicas de segurança, em especial no que se refere ao protagonismo crescente das cidades no desenvolvimento de ações e estratégias de prevenção das violências, voltadas à construção de uma cultura de paz, inclusive com inédito financiamento por parte dos governos federais.

No âmbito da atual Assembléia, ocorreu no dia 01 de dezembro, reunião geral da UT, que contou com a participação de 104 municípios, na qual foram consensuadas algumas diretrizes para o fortalecimento desse espaço de articulação das cidades, no contexto da construção de uma segurança cidadã nos países do Mercosul, entre elas:

1.    Afirmar o protagonismo jurídico-constitucional dos municípios na segurança cidadã, na consolidação de um novo modelo de segurança pública baseado em ações preventivas, articuladas com a repressão qualificada e polícia de proximidade, a partir de uma gestão efetivamente integrada entre todos os entes e sujeitos do campo da segurança pública, fortalecendo os mecanismos de gestão participativa com as comunidades das políticas de segurança;

2.    Reafirmar a identidade histórica dos países que compõem a UT, uma vez que possuem uma história comum de influência de Doutrina de Segurança Nacional, durante os períodos ditatoriais, que tantas conseqüências negativas geram até hoje nessa área. Da mesma forma, nossos países, atualmente, vivenciam a consolidação de suas democracias, no âmbito da qual implementam um novo modelo de segurança cidadã, no qual se advoga a segurança como um direito humano fundamental, superando antigas dicotomias como aquela que cinde as polícias da cidadania, a segurança dos direitos humanos e no qual os governos locais desempenham papel central na formulação, implementação e avaliação dessas políticas públicas de segurança mais amplas com foco na construção de uma cultura de paz, priorizando os segmentos mais vulneráveis da população, notadamente os jovens e as crianças;

3.    Fortalecer e estimular a construção de políticas de memória e verdade nos países latino-americanos, a exemplo de memoriais, de tal forma que se possibilite uma maior e mais qualificada reflexão sobre um novo modelo de segurança pública, garantidor dos direitos humanos, de forma integral e transversal.

Plano de Ação:

Objetivos prioritários para o ano 2011:

– fortalecer as redes nacionais de Gestores Locais de Segurança Pública

– fortalecer da discussão do tema no âmbito das cidades que compoem as Mercocidades

– integrar a Rede às agencias internacionais que investem na área de segurança, em especial, PNUD, UNODC e UNESCO e as demais organizações e redes de pesquisa de alto nível sobre o tema, como Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil.

– articular a UT com as instâncias do Mercosul, a exemplo do ParlaSul

– demandar apoio junto aos governos federais para viabilizar a participação dos municípios nessas agendas de integração

– fortalecer e incentivar uma gestão qualificada dos dados criminais e demais indicadores imbricados com a temática através da constituição de Observatórios Locais de Segurança Pública;

– realizar pelo menos uma reuniao nacional no Paraguai e Venezuela com o objetivo de iniciar a articulação interna nestes países.

–    construir uma rede de contatos entre todos os membros para compartilhar experiencias.

– construir mecanismos de financiamento permanentes e estáveis para a área da segurança

– fortalecer a integração com a Unidade Temática de Direitos Humanos, buscando fortalecer e consolidar o Observatório de Direitos Humanos, no âmbito do Mercosul.

–   Calendário de reuniões

– primeira reunião na Argentina (março)

– Seminário Internacional em Canoas, Brasil (julho)

– terceira reunião no Uruguai (novembro)

Dessa forma, mantemos nosso compromisso de fortalecimento dessa Unidade Temática das Mercocidades, com o objetivo de consolidar um novo modelo de segurança pública com cidadania em nossos países.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2010.